CARGOS MP
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de autoria do Ministério Público do Paraná, criando 154 cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro dos servidores do órgão, além de transformar 34 cargos de provimento efetivo. Causou estranheza a alguns deputados o MP não usar consigo do mesmo rigor que com outros órgãos públicos.
MAU EXEMPLO
Apesar do parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), a matéria teve a votação suspensa semana passada por pedido de vista formulado pelo deputado Veneri, estendido aos demais membros da comissão. O petista não apresentou voto em separado, mas questionou o fato da criação de cargos que serão preenchidos sem necessidade de concurso público. Na mesma linha seguiu o deputado Rasca Rodrigues (PV).
STAND BY
Outro debate na CCJ foi sobre o projeto de lei do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), estabelecendo critérios para a concessão de títulos de Cidadania Honorária e de Cidadania Benemérita. Veneri apresentou parecer favorável, mas com emenda. E o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu vistas do parecer. É projeto importante para regrar e reduzir esse tipo de concessão.
CARGOS TJ
Típico de final de ano mesmo: das quatro propostas do Tribunal de Justiça do Paraná constantes na pauta da CCJ, três foram aprovadas e iniciaram votação ontem em plenário. O projeto de lei nº 626/12, que cria 25 cargos de desembargador do Tribunal de Justiça e 175 cargos de provimento em comissão para assessorá-los é um deles.
MAIS CARGOS
Uma outra proposição é a que cria 115 cargos de assessor II de desembargador, de provimento em comissão, simbologia DAS-5, na estrutura do quadro de servidores do Poder Judiciário vinculados à Secretaria do TJ. O terceiro projeto sob votação é o que dispõe sobre o vencimento dos cargos do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado do quadro de pessoal da Secretaria do TJ.
TUDO ATENDIDO
Dois criam novos cargos e um trata de salários no TJ, em síntese é isso, aprovados na CCJ e com aprovação garantida pelo plenário da Assembléia, sem tempo para debates. O quarto projeto é o que altera as leis que criaram o Fundo da Justiça do Poder Judiciário e foi adiado porque seu relator, Caíto Quintana (PMDB) está hospitalizado. Mas outro relator foi designado para que seja votado a tempo em plenário.
CONTRA CUSTAS
Os deputados de oposição decidiram que irão votar contra o projeto do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais em 18,15% a partir de 2013. A nova versão do projeto, que substitui texto anterior em que os valores de alguns serviços eram corrigidos em até 1000%, não contempla a principal preocupação da bancada, que é a elaboração de um sistema mais justo de cobranças, segundo o líder Tadeu Veneri.
NADA AINDA
Para a oposição, é preciso elaborar um sistema em que as causas envolvendo valores maiores paguem as taxas mais altas e que sejam corrigidas as distorções da tabela atual de custas. Veneri voltou a cobrar da direção do TJ as respostas ao pedido de informações que apresentou sobre as custas cobradas pelos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná.
O QUE PEDIA
Nesse pedido, aprovado pela Assembléia, o petista requisita informações sobre os valores máximo e mínimo das custas, o número de processos judiciais em que é ultrapassado o teto de valores para a fixação das custas e o impacto da implantação do processo eletrônico nos custos do sistema. E Veneri contesta a aprovação de um projeto que chegou à Casa 48 horas antes do encerramento do ano legislativo.
MESMOS VALORES
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça discute atualmente projeto de lei para padronizar as custas judiciais. Pela proposta do CNJ, serão criados parâmetros de cobrança e uniformizados os valores exigidos em todo o País. O texto está sob avaliação dos conselheiros do CNJ e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste das tabelas de custas é mais uma matéria importante levada ao Legislativo no apagar das luzes do ano.
DE VOLTA
Luiz Cláudio Romanelli, o deputado peemedebista mais tucano, retornou ao governo Richa como titular da Secretaria do Trabalho. Ele ficou dois meses na Assembleia e licenciou novamente. Por conta disso, retornou foi Elton Welter, do PT.
Enquanto o petista se efetiva, em 1º de janeiro porque o deputado Augustinho Zucchi (PDT), vai renunciar para tornar-se prefeito de Pato Branco, a vaga de Romanelli fica para o primeiro suplente da coligação que apoiou a candidatura do ex-senador Osmar Dias ao governo do Estado em 2010. Quem assumirá, portanto, será Gilberto Martin (PMDB).
R$ DE ECONOMIA
Nesta quarta-feira de noite o governador Richa recebe das mãos do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o cheque de R$ 110 milhões resultantes da economia realizada pela Mesa Executiva da Casa em 2012. Richa irá ao gabinete da presidência e vai receber também a transferência dos imóveis da extinta Associação das Mulheres dos Deputados. São cinco imóveis, todos no Centro Cívico (juntos somam três mil metros quadrados) que voltam para o Estado.
DO PARANÁ
Ontem de tarde o plenário do Senado confirmou a sabatina do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Sérgio Luiz Kukina, indicado para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a indicação vai para sanção presidencial, para que, então, seja emitido o decreto de nomeação. Para ser aprovada pelo plenário, a indicação precisava contar com 41 votos e Kukina obteve 58.
QUAL BANCO?
Será nesta quarta-feira de tarde a decisão da licitação da instituição financeira que vai gerir as contas da Assembléia Legislativa, dos parlamentares, funcionários efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas. O deputado Plauto Miró, 1º secretário da Casa, diz que o valor pago ao Legislativo pelo banco, conforme prevê o edital, terá de ser no mínimo R$ 3.059.460,00.
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