MPE pede nova suspensão da TIM e pagamento de indenização

Anatel acusa operadora de derrubar ligações de propósito: em um dia faturou R$ 550 mil com a manobra no PR

Um dia depois de a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa ter entrado com medida cautelar na Justiça Federal requerendo liminar para que a operadora de telefonia móvel TIM suspenda novamente suas vendas no Paraná, o Ministério Público Estadual pediu também a proibição de vendas de novos chips, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity da empresa no Paraná por gastos indevidos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Os deputados da Comissão não tinham conhecimento do relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo, irregularidade que motivou o MPE a ajuizar ação contra a empresa ontem. A Anatel monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".
No relatório a conclusão da agência é de que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações neste plano quatro vezes superior ao dos demais usuários. O Infinity foi disponibilizado em março de 2009 e atraiu milhares de clientes no Paraná. Na ação o MPE pede indenização dos usuários do plano desde que foi implantado. O relatório da Anel, feito entre março e maio deste ano, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
Cálculo apresentado no documento sobre quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia aponta: em 8 de março deste ano, por exemplo, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 555 mil. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", diz o relatório.

Manobras
Durante as investigações que o MPE vinha fazendo, a TIM relatou aos promotores que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea". A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas -as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência. A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.
Uma das manobras, segundo afirma a agência afirma, foi a operadora considerar completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível. A TIM já havia sido suspensa no Paraná no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas.