A tropa do prefeito Luciano Ducci foi para o debate ontem comemorando vitórias na batalha jurídica no TRE. Na última o juiz Marcelo Wallbach Silva indeferiu a aplicação de multa - "por se revelar demasiadamente desproporcional à conduta" - na ação proposta por Gustavo Fruet (PDT/PT/PV) em relação aos conteúdos publicados no site da prefeitura de Curitiba. Em outra ação o mesmo juiz julgou improcedente a representação do jurídico do pedetista que pedia punição para a propaganda institucional da prefeitura veiculada nos ônibus do transporte coletivo. O juiz considerou que o prefeito "agiu de boa-fé, portanto, sem intenção de burlar, de algum modo, a legislação vigente". Já o desembargador Jean Carlo Leeck considerou ilegítimo o pleito que procurava punir o prefeito pela edição comemorativa do "Jornal 319 anos de Curitiba". "Nota-se que o encarte sequer estampou o nome Luciano Ducci ou qualquer imagem que pudesse correlacionar o pré-candidato de forma objetiva", considerou Leeck. "Além disso, os fatos divulgados são de interesse da população (obras e serviços) e sua veiculação é de importância pública, uma vez que assiste ao eleitor o direito à informação, bem como o acesso à ela", afirmou o desembargador. Isso é campanha!
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