Deputados vão à Justiça Federal e pedem liminar para suspender vendas

Comissão de Defesa do Consumidor ajuizou ação ontem para impedir novas vendas de chips até melhorar serviços

Como havia antecipado na última sexta-feira, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), ingressou ontem com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando que a TIM, operadora de telefonia móvel, continue proibida de vender novos planos no Paraná. A Comissão argumenta na ação que a TIM, que detém mais da metade do mercado paranaense, não oferece a qualidade necessária aos seus clientes, o que caracteriza "um claro descumprimento da lei 8078/90, que trata dos serviços prestados pelo poder público ou empresas concessionárias".
De acordo com o Art 22 desta lei, "os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos". Como a suspensão das vendas de chips da TIM no Paraná, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, por alguns dias apenas, não trouxe benefício ao consumidor, a Comissão decidiu agir. "A decisão da Anatel de liberar as operadoras a vender novas linhas de telefone celular é lamentável e inaceitável, especialmente a TIM, que não fez nada para melhorar o sinal e os serviços oferecidos aos paranaenses", explica Paranhos.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, "houve tão somente um jogo de cena da Anatel que nunca cumpriu sua obrigação de fiscalizar as operadoras de forma a garantir a qualidade na prestação de serviço ao cidadão". O deputado lembra que os próprios diretores da Anatel no Paraná admitiram, durante a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na Assembléia, que não faziam a fiscalização por falta de funcionários.

Jogo de cena
No Paraná a TIM foi a única operadora a ter as vendas suspensas pela Anatel por ser alvo de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e outras entidades, e a própria Comissão da Assembléia. Vários deputados, clientes da operadora, passavam pelos mesmos problemas dos outros usuários. Paranhos diz que a operadora apresentou um plano de investimentos ainda em maio, por exigência da Comissão, mas de concreto não promoveu nenhum avanço para melhorar a qualidade do sinal ou dos serviços.
Ao final, a ação requer "a concessão liminar da imediata e emergencial suspensão temporária da comercialização de chips para novas linhas telefônicas celulares e de acesso à internet celular, especificamente para a operadora TIM S/A, até que se restabeleça o satisfatório nível de qualidade da prestação do serviço". O deputado Paranhos diz esperar que a Justiça Federal "dê um basta a esse jogo de cena" entre a Anatel e as operadoras e mantenha a TIM proibida de comercializar novas linhas no Paraná.
O deputado deduz que a proximidade do Dias dos Pais, domingo próximo, quando celulares são mais vendidos para presentear, teria levado as operadoras a pressionar a Anatel para liberar as vendas de chips em todo o País. Essa decisão foi tomada pela Agência na última quinta-feira.