JÁ ERA TEMPO
Em função de pronunciamento do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) na tribuna da Assembléia Legislativa para denunciar o grave problema de congestionamento das linhas de telefonia móvel no Paraná, em especial da operadora TIM, a campeã de denúncias no Procon, finalmente o presidente deputado Valdir Rossoni (PSDB) decidiu tomar providência. Está solicitando à Procuradoria Geral da Casa um estudo sobre a viabilidade de entrar com ação contra as empresas de telefonia celular que não cumprem os contratos firmados com os usuários. O deputado Praczyck, que relatou diversos problemas com várias operadoras, foi mais além, sugeriu que se encontrasse forma legal de proibir a TIM de vender novas linhas de celulares no Paraná enquanto não resolver em definitivo seus problemas técnicos de cobertura. Praczyck, aparteado por vários deputados, considera que a empresa está ludibriando o usuário porque vende um produto que não funciona de forma apropriada e prometida nos anúncios. Para o deputado-pastor, a busca do lucro está fazendo com que as operadoras expandam sua clientela além dos limites que o sistema tem condições de suportar. A consequência é a queda vertiginosa da qualidade dos serviços de telefonia móvel. “Ou seja: o consumidor paga por algo que na verdade não tem ou só desfruta pela metade”, denunciou.
BARRAS DA LEI
Segundo Rossoni, a ideia é buscar apoio jurídico, da Procuradoria e de juristas especialistas no setor, para cobrar das operadoras a melhora de todos os serviços. “Vamos estudar medidas jurídicas contra os precários serviços de telefonia celular no Paraná. As operadoras são prestadoras de serviço. Têm que entregar com qualidade os serviços por que cobram”, justificou o presidente da Assembléia.
NA MESMA
Não que os problemas dos consumidores com as operadoras sejam novidade na Assembléia. A Comissão de Defesa do Consumidor já promoveu reuniões e audiências públicas, ouvindo a direção dessas empresas no Paraná, o Procon, representantes de usuários e o Ministério Público Estadual. Falou-se muito, mas nada ficou resolvido. O que de fato existe são providências tomadas pelo MP, mas ainda sem um desfecho. E que não se tratam do que propôs Praczyck.
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