Impacto Paraná Diário

PREFEITOS E ROYALTIES
A redistribuição dos royalties foi a principal reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, nessa semana, na 15ª Marcha dos Prefeitos. Os prefeitos foram defender a votação do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), já aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara desde o ano passado. Muita conversa e promessas, mas ainda não houve acordo para a sua deliberação em plenário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação do projeto é a única forma de os municípios cumprirem com suas obrigações e suportarem novas despesas, como o piso do magistério. Segundo ele, a lei que instituiu o piso provocou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres municipais, sem que as receitas tenham crescido na mesma proporção. Para a CNM, a aprovação do texto do Senado sobre os royalties terá um forte impacto sobre as contas das prefeituras, sendo em muitos casos superior ao que os cofres municipais recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, os municípios receberiam R$ 7,97 bilhões, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras.

SÓ CONVERSA
Para melhorar a situação financeira dos municípios a divisão equitativa dos royalties do petróleo é a luz no fim do túnel, pois o FPM hoje é insuficiente para resolver todos os problemas. Os deputados federais admitem que as obrigações são cada vez maiores, e cada vez mais se oneram os municípios, mas do discurso à votação em plenário, há todo tipo de entraves.

NO SUFOCO
Qualquer um dos 399 prefeitos paranaense sente na pele, por exemplo, que as vinculações constitucionais e a concentração da arrecadação na União estão onerando os municípios, que não conseguem investir na mesma proporção das demandas da população. Dos maiores aos menores, todos são afetados.

DO POVO
A tese dos prefeitos é que o petróleo é uma riqueza do povo e os royalties devem ser distribuídos para todos os brasileiros, justamente através do repasse aos municípios, que é onde vive o cidadão. Repartir os royalties entre todos é a formula para não consolidar a desigualdade.

NEM AÍ
Falando em nome dos prefeitos paranaenses, Gabriel Jorge Samaha (PPS), prefeito de Piraquara e presidente da AMP, Associação dos Municípios do Paraná, traduziu o sentimento desses gestores públicos. “O governo federal se nega a fazer a discussão sobre um novo pacto federativo e a repensar a autonomia dos municípios”, aponta. Se bem que não é apenas o governo petista, prefeitos pedem isso antes mesmo de FHC.

DEPENDÊNCIA
“Desde o Estado Novo, o governo vem criando mecanismos de centralização. Até hoje, nenhum governo acenou para romper essa prática parasitária, em que ficamos na dependência exclusiva das emendas parlamentares [ao Orçamento federal] para levar um pouco de conforto para as nossas cidades”, criticou Samaha. Essa vinculação com o Parlamento para obter mais recursos, cria subserviência que desagrada os prefeitos.

MENOS 10%
Se a história dos royalties já não é fácil – quem produz o PréSal não quer dividir – a outra alternativa, o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é tão complicada quanto. Os prefeitos reivindicam há décadas uma melhor divisão do bolo tributário. Samaha destaca que os repasses da União para as prefeituras caíram de 22% para 12%. “Os municípios têm mais obrigações que o Estado e o governo Federal e ainda tiveram redução dos repasses”, se queixa.

NOVOS FATIAS
A criação formal de um novo pacto federativo faz parte dessa conjuntura do FPM. “Os municípios não podem continuar com uma pequena parte dos recursos arrecadados, enquanto têm a maior parte das responsabilidades com os serviços públicos”, reforça o presidente da AMP. Para os municípios o ideal seria ficarem com 30% de todos os tributos; os Estados também com 30%; e o governo federal, com 40%.

RATINHO E LULA
Nesta segunda-feira bem cedinho o apresentador Ratinho (pai) vai participar, ao vivo, do Jornal da Massa, ou seja, em sua própria emissora. Entre os temas, Ratinho pai vai contar como será a entrevista exclusiva que ele fará com o ex-presidente Lula no SBT, na terça-feira, 22. O melhor é que o telespectador poderá mandar perguntas pelo twitter @jornaldamassa.

RIO +20...
Por ser o representante da Assembléia Legislativa na Rio +20, o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, está realizando audiência públicas nas maiores cidades do Paraná com o objetivo de discutir propostas para o evento.

NO PARANÁ
Na semana que passou foi em Foz do Iguaçu e nesta será em Londrina. As audiências semanais seguem até o dia 8 de junho. Também dá para participar enviando sugestões para o e-mail: rio20@cheida.com.br. E a programação: www.cheida.com.br

EM CASCAVEL
Neste domingo, manifestantes de vários Estados se reunem para coletar assinaturas e pressionar pela agilidade do julgamento dos acusados de participar do esquema do mensalão. Os protestos do Mutirão Nacional pelo Julgamento do Mensalão vão ocorrer no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Belém, Vitória, Florianópolis, João Pessoa, Cascavel (PR) e Botucatu (SP). Que vergonha, só uma cidade do Paraná.

NO SUPREMO
Os organizadores da manifestação pretendem coletar mais assinaturas para uma petição que já circula, a ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a aceleração do processo, que já dura mais de quatro anos. Até o momento, 28 mil pessoas aderiram ao movimento. O noticiário de anteontem dava conta que poderia ficar para agosto o julgamento.

MA HORA
Atualmente, o processo do mensalão aguarda a revisão do ministro Ricardo Lewandowski, que anteontem recebeu honraria da Assembléia Legislativa paranaense. E nem ao menos os autores do projeto concedendo o título ao ministro, abordaram o julgamento do mensalão em seus discursos. Os manifestantes duvidam que o magistrado conclua seu trabalho em tempo hábil para que o julgamento tenha início ainda neste semestre e por isso querem pressionar o Supremo.

TUDO JUNTO
Tramita na Câmara Federal projeto de Decreto Legislativo que propõe plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. O líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto, criticou o projeto. Disse que realizar essa discussão em ano eleitoral pode contaminar o pleito de outubro próximo.

SEI NÃO
Quer dizer, não é contra juntar todas as eleições ao mesmo tempo, apenas considera melhor um referendo fora do período eleitoral, “caso contrário, corre-se o risco de contaminar o pleito com uma discussão nacional, em vez das questões locais”, argumentou Tatto. E com eleição para todos os cargos simultaneamente, por acaso as questões locais terão vez?

SLOW MOTION
O líder petista ressaltou que a Câmara tem uma comissão especial sobre reforma política, que é um foro mais adequado para a discussão. Há anos, aliás, a reforma está empacada na Casa. E não se acredita no Congresso Nacional e no governo que neste ano a coisa ande.

PARA APROVAR
O reajuste de 5,1% aos vencimentos dos servidores do Estado e da Assembléia devem ser debatidos pelos deputados, em plenário, na terça-feira, 22. Por isso, estão previstas nesta data a realização da sessão ordinária e de sessões extraordinárias, que devem ser transformadas em Comissão Geral de Plenário.

JÁ ACERTADO
Requerimento do líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando a realização das sessões extraordinárias e também o requerimento subscrito por diversos parlamentares para a transformação destas sessões em Comissão Geral, será aprovado nesta segunda-feira.

EM CONJUNTO
O reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo já foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia realizada na semana que passou, quando a Mesa Executiva da Casa também optou pelo mesmo reajuste aos seus funcionários efetivos.