Depois
de meses de espera, PMs e bombeiros não aprovam os textos vão mostrar aos
deputados os problemas
O
governador Beto Richa (PSDB) terá novamente que contar com a lealdade da sua
base aliada na Assembléia Legislativa se quiser que sejam aprovados os quatro
projetos de lei tratando sobre a implantação do subsídio para os policiais
militares e bombeiros e a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que acaba com
a exigência de curso superior para ser policial militar. A proposta não está
sendo bem aceita pelos PM's, que acusam o governo de retrocesso e de querer
manter os salários baixos sob alegação de não exigir formação superior.
Dirigentes de entidades que representam bombeiros e policiais já marcaram
uma audiência pública para a próxima quarta-feira, 2, na Assembléia Legislativa,
para discutir sobre os projetos que tratam do subsídio e a PEC. Querem
apresentar aos deputados os problemas que detectaram nos textos e que
supostamente prejudicam suas reivindicações e negociações que vinham fazendo
com o governo desde novembro do ano passado. No caso da emenda constitucional,
ela acaba com a exigência de curso superior para ingressar na Polícia Militar
do Paraná, que consta da Emenda Constitucional 29, promulgada em 2010.
Diferença salarial
Sobre a PEC o entendimento é de que ela está ligada diretamente à questão
salarial. É vista como sendo interessante ao governo que seja excluída a
exigência de curso superior para os policiais e bombeiros, já que os
vencimentos do funcionalismo estadual são
baseados na formação do servidor e, por conta disso, a histórica
diferença salarial entre a Polícia Militar e a Polícia Civil poderá ser
mantida com maior facilidade. Sem a exigência de formação superior para a
PM, a obtenção de salários maiores será mais difícil. Para representantes dos
PMs o governo teria "premeditado" a PEC, pois não teria feito a
equiparação salarial na proposta de subsídio para a Polícia Civil, já
considerando que o curso superior não seria mais exigido.
"A Emenda 29 foi amplamente discutida com toda
a sociedade paranaense em diversas audiências públicas e aprovada por
unanimidade na Assembléia. Uma PEC para derrubar a exigência de curso superior
fere os interesses de toda a população e também do governo, porque ele não pode
ir contra os interesses da sociedade e impedir a evolução do sistema de
segurança pública", reage o coronel Eliseo Furquim, presidente da
Associação dos Direitos dos Policiais Militares Ativos e Inativos, Amai,
ligada ao oficialato da corporação.
O governador Richa enviou anteontem à
Assembléia a PEC e outros quatro projetos de leis ordinárias que
alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às
carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública. Além de PMs e
bombeiros, a nova proposta sobre o subsídio regulamenta e detalha em lei o
pagamento da remuneração mensal por meio dessa modalidade também para a Polícia
Civil e Polícia Científica. A medida incorpora o salário-base e todas as gratificações
e verbas em uma remuneração única.
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