TJ mantém juri popular para ex-deputado Carli Filho

Carli Filho vai a juri popular, ainda sem data marcada

Dois anos e meio depois das mortes que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho é acusado de ter provocado em acidente de trânsito em Curitiba, o processo que se arrasta em função de recursos da sua defesa e do Ministério Público, teve ontem uma decisão definitiva na instância da Justiça paranaense. A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná julgou o último recurso da defesa do ex-deputado por Guarapuava e manteve a decisão de julgamento do caso pelo Tribunal do Júri (júri popular), mas ainda sem data marcada.

O dia do julgamento não pode ser definido porque os advogados de Carli Filho ainda poderão ingressar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. Mas as duas iniciativas medidas precisam passar pelo filtro do vice-presidente do TJ do Paraná, que julgará se os argumentos procedem ou não.

Para o advogado Elias Mattar Assad, que figura no processo como assistente da acusação - contratado pela família de umas das vítimas - apesar da possibilidade de recursos o julgamento do ex-deputado pode ocorrer no primeiro semestre de 2012. Em 7 de maio do próximo ano completará três anos do acidente que matou os jovens Gilmar Yared, 26 e Carlos Murilo de Almeira, 20. “O STJ e STF já tem entendimentos firmes a respeito da matéria e este caso é exemplo clássico de dolo eventual. Em breve nos veremos no júri”, comentou o advogado de acusação.


Pró e contra

A defesa de Carli Filho entrou com o recurso no dia 14 de julho deste ano. Os advogados de Carli alegaram existir incoerência na decisão dos desembargadores, que no dia 16 de junho tinham decidido que ele iria a júri popular acusado de duplo homicídio com dolo eventual, um tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir. 

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve também a negativa ao recurso do Ministério Público para que o ex-deputado volte a responder por crime doloso e por embriaguês ao volante. A Primeira Câmara do TJ decidiu que ele vai responder apenas pelo duplo homicídio com dolo eventual, retirando do processo a acusação de embriagues. Permanece, porém, a acusação de direção em alta velocidade (Carli Filho estaria a mais de 150km por hora). O Ministério Público também poderá recorrer aos tribunais superiores. (Roseli Valério)