LEGISLATIVO OBEDIENTE: Deputados aprovam tudo do governo e iniciam recesso uma semana antes

A surpresa nas votações de ontem foi emenda ao IPVA, aprovada contrariando orientação contrária do governo


Os deputados estaduais realizaram ontem várias sessões extraordinárias para garantir que as votações em plenário fossem encerradas com um dia de antecedência ao que havia sido previsto, que já estava antecipado. Pelo Regimento Interno, os trabalhos deveriam ir até o próximo dia 22. Um acordo de lideranças das bancadas decidiu que os trabalhos seriam encerrados ontem mesmo, ainda fosse preciso ficar em plenário até tarde da noite. Na sessão ordinária da tarde, foram votados 31 projetos em diferentes turnos de discussão. Boa parte deles voltou a entrar na pauta mais tarde.

Foi na primeira sessão extraordinária da noite que o governo sofreu uma derrota. As normas para pagamento do IPVA em 2012 foram aprovadas com apenas uma emenda - outras duas, da bancada petista, foram rejeitadas. Passou a emenda do deputado Nelson Luersen (PDT), com placar de 23 votos a favor e 22 contra. Por um voto o governo do Estado terá de estabelecer o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo. “A proposta é de interesse social e resultado de inúmeras solicitações recebidas dos cidadãos que no início do ano se deparam com inúmeras outras despesas”, explicou o autor.


PM, PPPs e anistia

Também na sessão ordinária de ontem à tarde foi aprovado, com duas emendas, nenhuma das apresentadas pelos petistas, o projeto do governo do Estado instituindo o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Paraná. A matéria teve 42 votos favoráveis e dois contrários. Outra proposição do governo, a que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias, como o parcelamento em até 120 meses de dívidas dos grandes devedores junto ao Estado, foi aprovada com 45 votos favoráveis, na forma de subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com rejeição também das emendas do PT,

O projeto de lei que dispõe sobre as normas de licitação e contratação de parcerias público-privadas, referente foi aprovado em definitivo com 41 votos favoráveis e seis contrários. Apenas uma emenda foi acatada pelo plenário, da bancada do PMDB, que prevê a autorização da Assembleia Legislativa quando a implantação de PPPs no Estado, caso a caso. “Esta emenda valoriza esta Casa, e assim o governo poderá melhor informar sobre as PPPs”, disse o líder do PMDB, deputado Caíto Quintana. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), com as PPPs o Executivo pretende incrementar projetos de interesse público, inclusive com fomento de atividades privadas nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico. (Roseli Valério)