PROJETO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: Governador restringe para atender o PMDB em tramitação célere

O compromisso é proibir que Copel, Sanepar e Celepar contratem, mas a votação das OSs às pressas será mantida


Os protestos da bancada petista na Assembleia Legislativa não abalam o governador Beto Richa (PSDB), mas quando dúvidas ou contestações partem da bancada do PMDB, em geral ele reage de forma diferente. Richa fez uma reunião com os peemedebistas e tratou do projeto que regulamenta as Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços públicos, que está tramitando na Casa. Comprometeu-se a reduzir as contratações possíveis, proibindo que a Copel, Sanepar e Celepar façam uso das OSs, que na prática terceirizam os serviços públicos.

De acordo com os deputados do PMDB, o governador garantiu ainda que só pretende contratar esse tipo de entidade para o Hospital de Reabilitação de Curitiba, o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfônica do Paraná. O compromisso não deve ser permanente, pode se estender para outras áreas, já que pelo projeto ele terá liberdade para definições através de decreto. Já o impedimento das três empresas estatais é assegurado porque estará no corpo da lei. A bancada peemedebista anunciou que irá apresentar as emendas com essas alterações combinadas com Richa e também quanto a obrigatoriedade da publicação de editais de convocação das entidades em jornais de circulação estadual e nacional.

Ontem, depois de muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, o projeto vai andar como o governo quer. Os deputados aprovaram requerimento do líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) que prevê a transformação da sessão desta quarta-feira em Comissão Geral para acelerar a votação da regulamentação da contratação de Organizações Sociais para assumirem serviços públicos no Estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido vistas do parecer ao projeto na CCJ, o que adiaria sua votação por até 72 horas.

Com a aprovação do requerimento do líder governista, cujo objetivo é votar o parecer favorável do relator, Hermas Júnior (PSDB), e a matéria ser apreciada em plenário já em primeira discussão hoje mesmo também, caberá ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidir sobre como ficam os prazos de tramitação com a transformação da sessão em Comissão Geral, considerando que existe o pedido de vistas do parecer na CCJ. O regimento interno da Assembleia é omisso nesse aspecto e Rossoni irá anunciar sua decisão no início da sessão.


Petista x tucano

O deputado Veneri várias dúvidas, principalmente em relação aos artigos 19 do texto, que trata da cessão de equipamentos à prestadora de serviços, e o 23, segundo o qual o Poder Executivo regulamentará a lei por decreto. Segundo ele, o texto está viciado por uma série de inconstitucionalidades que precisariam ser examinadas com atenção. Para o petista, novamente o Legislativo poderá aprovar um projeto que dará total liberdade ao Executivo "para fazer o que quiser, quando quiser e como quiser", referindo-se à regulamentação da lei das OSs por decreto.

Para o líder do governo, as denúncias do PT que as OSs, propostas pelo governo do Estado, seriam uma forma de abrir caminho para a privatização de entidades públicas no Estado, são alegações falsas. As OSs, “por definição são entidades prestadoras de serviços, sem fins lucrativos, que não podem se tornar proprietárias de bens do Estado”, citou Traiano. Ele observou que a hipótese de que as OSs possam vir a servir para abrir caminho para qualquer processo de privatização foi ainda mais afastada. “Um novo tipo de precaução estabelecida por emendas que serão apresentadas pelo PMDB, que foram discutidas e acatadas pelo governo. Essas emendas estabelecem que as OSs não vão atuar junto a Copel, a Sanepar e a Celepar”, confirmou. (Roseli Valério)