Confesso que não sabia como tratar o assunto, daí a escolha de dois títulos para uma mesma situação.
Depois que li, na última edição da revista IstoÉ, reportagem de duas páginas mostrando a “bancada acima da lei”, fiquei pensando a respeito deste assunto que incomoda a todos os brasileiros.
Tenho a impressão de que, como eu, todos se sentiram debochados após analisar a situação contida na matéria que aborda a situação atual quando “pelo menos 15 parlamentares condenados à prisão continuam soltos e exercendo seus mandatos graças ao excesso de recursos. Alguns até tentam legislar em causa própria.”
E nós?
Bem, nós remamos contra a correnteza e vamos nos socorrendo dentro do possível, assistindo a um festival de barbaridades que acontecem Brasil afora e, justamente por isso, motivando que além fronteiras continuem considerando que este não é um país sério.
Mas deixemos a repercussão internacional fora do contexto e vamos ao que acontece no âmbito doméstico.
Na reportagem em questão, são citadas especialmente as situações envolvendo os deputados Natan Donadon (PMDB-RR), Asdrúbal Bentes (PMDB-PB), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP).
E a reportagem diz muito bem que “Na política brasileira há vícios de todos os tipos. O expediente é curto, as mordomias são grandes e a impunidade garante os desvios de conduta. As Casas Legislativas têm servido até mesmo de refúgio para gente que, segundo decisão dos tribunais superiores, poderia estar na cadeia.”
Mas essa situação não se refere apenas a deputados, como poderia deixar no ar a suspeita de que são os únicos culpados.
Nesta leva se misturam também, entre outros, vereadores, prefeitos, governadores, e secretários municipais e de estado, ministros e outras figuras públicas que deveriam estar há muito tempo penalizadas, mas que continuam desfilando por nossas ruas e até casas legislativas e prefeituras, debochando dos muitos recursos que continuam caminhando nas diversas instâncias de nossa Justiça.
Para se ter uma ideia de quanto tempo pode levar até que alguém seja punido, basta dizer que há 37 portas, segundo Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que permitem a chegada de um processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), situação que não se vê em lugar algum do mundo.
E, além disso, também há recursos postergatórios que podem ser apresentados até depois que o Supremo toma uma decisão, desenhando assim um quadro de impunidades que alarma uns e outros e não privilegia aqueles que são chamados de simples mortais.
Observando a situação local, temos exemplos em deputados, prefeitos, vereadores e até ex-governadores, como Jaime Lerner, Roberto Requião, Cássio Taniguchi e outros, que receberam penas mínimas ou continuam até hoje empurrando com a barriga situações altamente comprometedoras, mas que lhes permitem usufruir de condições tão favoráveis ou mais do que os chamados simples mortais.
Recursos e mais recursos respondem por tais situações enquanto os denunciados continuam, na maior cara de pau, essa é a grande verdade, desfilando como se fossem iguais àqueles que jamais tiveram qualquer problema com o uso do dinheiro público ou simplesmente com abuso do poder e improbidade administrativa em geral.
É por isso que se tornou comum nos sentirmos debochados por certos homens públicos que continuam em cargos importantes deste país, como se fossem inocentes, embora já tenham sido até condenados.
Claro que a isso se deve, também, à hipocrisia da sociedade que aceita tais situações, e até homenageia quem já foi condenado e engole tais personagens como ser tivessem sido simplesmente injustiçados.
Convenhamos, o Brasil que está mudando não precisa mais continuar passando por tais situações.
Por isso vamos confiar que o projeto elaborado pelo presidente do STF, César Peluso, que está sendo analisado no Senado da República, propondo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja o quanto antes transformado em realidade.
Essa proposta objetiva reduzir o número de recursos possíveis em um processo, acabando com as chances de se punir pessoas que, mesmo condenadas até a prisão, possam permanecer livres, leves e soltas.
No momento em que o Brasil vai sendo passado a limpo, e desde o instante em que provocou o impeachment de Collor abriu novos horizontes, principalmente na política brasileira, é hora mais do que nunca de aproveitarmos a oportunidade para banir de vez da vida pública personagens deste gabarito.
O Brasil não tem mais lugar para os “espertos”.
É hora de valorizarmos os verdadeiros homens públicos cujo desprendimento se confunde com malandros de nossa política e àqueles que transformaram esta arte-ciência em um verdadeiro instrumento de emprego que vem garantindo há muitos anos a permanência em cargos bem colocados e que só falta lhes dar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Apesar de que certas aposentadorias bem parecidas sejam até melhores do que aquilo com que contam os simples mortais.
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