CREDENCIAMENTO SUSPEITO: Laboratório com capital estrangeiro é melhor do que laboratórios locais?

Uma situação no mínimo suspeita.

Cinco laboratórios curitibanos de análises clínicas entraram na Justiça, através da 6ª Vara da Fazenda Pública, para fazer valer seus direitos em um processo de habilitação junto à Prefeitura Municipal de Curitiba, via Secretaria Municipal de Saúde, denunciando um caso que merece, de fato, uma resposta convincente sobre os verdadeiros motivos que tenham levado estes laboratórios a perderem para um laboratório-empresa de capital estrangeiro a oportunidade de prestarem serviço ao município de Curitiba.

O fato, não apenas pela questão do capital estrangeiro dominar uma empresa privilegiada neste negócio de análises clínicas, o que contraria a Constituição Federal - artigo 199, § 3º e Artigo 23 da Lei de Saúde nº 8.080/90, mas por outros lances, deixa nas entrelinhas de uma situação a suspeita de que tem linguiça embaixo dessa farofa.

O Laboratório Dasa - Diagnóstico da América S/A, empresa de capital estrangeiro, de forte poder econômico estrangeiro, possuindo no mínimo 180 acionistas estrangeiros, que formam mais de 50% do capital da empresa, é o alvo principal neste processo que desde agosto último caminha na Justiça paranaense.

Esta ação é promovida pelo Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora da Luz, Laboratório de Análises Clínicas IVY S/C Ltda, Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas de Curitiba Ltda, Laboratório de Análises Clínicas Dr. Nilson Santos S/S Ltda e Laboratório de Análises Clínicas Odin do Amaral SC, os quais levantam várias situações que os deixaram interessados em ter respostas convincentes para várias situações que foram buscar na Justiça já que as suspeitas de que tem linguiça debaixo dessa farofa toda se torna evidente na leitura da denúncia formulada ao Poder competente.

A ação de nulidade de atos administrativos municipais combinado com pedido de tutela antecipada tenta entender o porquê de determinados procedimentos terem sido exigidos aos mesmos e não ao Laboratório privilegiado, o que deixou no ar a suspeita do processo de credenciamento do Laboratório Dasa não ter transcorrido sob pleno princípio da legalidade.

Os requerentes nesta ação deixam claro que apesar de terem apresentado recurso administrativo, restou sem êxito suas intenções em face da manutenção de uma decisão de inabilitação empregando-se o que chamam de “vistas grossas” às inúmeras ilegalidades cometidas do processo.

Como semelhante situação ocorreu no vizinho estado de Santa Catarina, no setor da Saúde Pública, tendo o próprio Ministério Público ingressado com medidas judiciais ganhando liminar para anulação de contrato administrativo, os cinco laboratórios pediram também que no Paraná o MP examine esta suspeita situação.


Edital

Vários aspectos do Edital que ditou as normas desta situação para a escolha de laboratório de análises clínicas a trabalharem com o município atendendo de forma suplementar a demanda do SUS teriam sido escrachadamente contrariados, segundo esta ação que começou a tramitar na Justiça paranaense.

Os laboratórios requerentes nesta ação, que coloca o Laboratório Dasa no centro de uma situação bastante suspeita com o município de Curitiba, apontam que o Edital/Regulamento 002/2011 é totalmente nulo, por ofensa ao princípio da legalidade.


Representação

Em adendo a presente situação, destaque-se o que o conselheiro Nestor Baptista despachou na análise de uma representação feita junto ao Tribunal de Contas do Paraná, tratando com detalhes deste assunto que está sob suspeita e que deve merecer de parte dos órgãos competentes uma resposta à altura da gravidade da matéria.

Final

Aí está, portanto, uma situação no mínimo suspeita e que começou a tramitar na Justiça e tem, inclusive, posicionamento do Tribunal de Contas do Paraná que passa, também, a examinar tal registro.

Resta saber se houve a suspensão antecipada do compromisso do município com o Laboratório Dasa, o pivô de tal situação, e cuja suspeita principal se refere a um possível favorecimento à empresa de capital estrangeiro em detrimento de laboratórios locais.

Ficamos no aguardo de manifestações por parte do município e da empresa visada, bem como interessados em saber o andamento da matéria que continua caminhando nas várias áreas onde os laboratórios que se sentem prejudicados entraram com ações buscando a defesa dos seus direitos.

No mínimo, o que foi denunciado é bastante suspeito e deixa a preocupação natural para se saber se tem ou não linguiça embaixo da farofa.