APOSENTADORIAS: Rossoni culpa TCE pela demora e o tribunal culpa a Assembleia

O relatório preliminar que deveria ser apresentado a mais de um mês não está pronto porque falta muita documentação


Os dois órgãos precisam chegar a um acordo sobre a questão da auditoria nas aposentadorias dos servidores de carreira do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão não se entendem a respeito. Ontem o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que continua esperando um parecer do TCE, que recebeu a documentação no último dia 19 de julho e tinha prometido um relatório preliminar em 30 dias. “Tomamos nossas providências. Levantamos e encaminhamos ao tribunal porque precisamos resolver esta situação”, cobrou Rossoni.

Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, rebateu afirmando que o órgão não conseguiu concluir o trabalho por falta de documentos indispensáveis para a análise das aposentadorias, que não foram enviados pela Assembleia. Guimarães disse ter um resumo preliminar do que foi feito, mas diz que sem esses documentos não há como avaliar a legalidade ou não da concessão dos benefícios. “Essa documentação não temos aqui. Se pegou fogo na época, não tenho como saber”, diz o conselheiro.

Novamente a questão volta a esbarrar no incêndio do prédio mais antigo da Assembleia nos anos 1980. Mas na próxima segunda-feira, auditores do TCE terão uma reunião com a direção do Legislativo para discutir a respeito das aposentadorias. Quando encaminhou a documentação ao TCE, em julho, Rossoni disse que cerca de 90% das aposentadorias concedidas pela Casa apresentavam algum tipo de irregularidade. Entre as mais comuns estariam casos de funcionários que receberam de forma irregular progressões de carreiras, recebendo vencimentos muito superiores ao que teriam direito.


Falhas

O presidente do Legislativo disse que assim que receber a revisão dos cálculos feitos pelo tribunal e pela Paraná Previdência irá implantar os valores corretos das aposentadorias em que forem confirmadas irregularidades. A Assembleia possui 300 servidores aposentados, que custam mensalmente R$ 3,4 milhões. A auditoria feita por uma empresa contratada pelo Legislativo apontou que muitos servidores não apresentaram informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos para a aposentadoria.

Além, disso, faltaram cópias dos documentos pessoais e profissionais. E em muitos casos, os processos de aposentadoria não foram submetidos à análise do TCE. “Pelos cálculos preliminares, sabemos que haverá uma significativa redução no valor da folha dos inativos da Assembleia. Mas somente após o cruzamento dos cálculos efetuados pelo TCE, pela ParanáPrevidência e pela empresa de consultoria será possível precisar o valor a maior que estava sendo pago a alguns aposentados”, reafirmou Rossoni ontem. (Roseli Valério)