TRIBUNAL DE CONTAS Eleição de conselheiro entre 17 deve ser na próxima semana

Se não houver impedimento legal até lá, na segunda-feira os 17 candidatos terão espaço para se apresentar em plenário

Atendendo a pedido do relator da Comissão Especial que conduziu o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a eleição do substituto de Maurício Requião, cuja indicação de 2008 foi anulada, será feita por voto secreto dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou a decisão ontem e já convidou os 17 concorrentes ao cargo no TCE para defendam suas candidaturas em plenário na próxima segunda-feira, 4. Se não ocorrerem imprevistos legais nos próximos dias, a eleição do conselheiro pode ocorrer na terça-feira próxima, 5 de julho.

A votação secreta   será um retrocesso em relação ao voto aberto implantando na Legislatura anterior. Maurício Requião foi eleito em votação aberta. Quem sugeriu o voto secreto foi o deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), o relator da Comissão Especial. Rossoni alega ter concordado porque esse tipo de votação na escolha de conselheiros de Tribunais de Contas está previsto na Constituição Federal. E, pelo alerta que Brandão Junior fez, de que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, que suspendeu os efeitos da nomeação de Maurício, aponta como uma das razões da deferência o fato da eleição há três anos ter sido feita com voto aberto.

Peneira

Dos 44 candidatos que se inscreveram, penas 17 é que vão participar da eleição, com base no relatório da Comissão Especial, que verificou toda a documentação, fez a sabatina e analisou os seis pedidos de impugnação. A Comissão entendeu que os 17 concorrentes que permanecem na disputa atendem os requisitos do art. 77 da Constituição Estadual: são brasileiros, tem idade entre 35 e 65 anos, demonstraram não haver nada que desabone sua idoneidade moral e reputação, demonstraram contar com mais de 10 anos de efetivo exercício de função ou atividade profissional, configurando notório conhecimento dentro de suas atribuições, nas áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública.

Depois de homologadas as candidaturas, elas serão submetidas à apreciação do plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, deverá, mediante discussão única, proceder à eleição de um dos candidatos, por voto da maioria absoluta dos parlamentares presentes. Se tal não ocorrer na primeira votação, o escrutínio será repetido com os dois concorrentes mais votados.  Na sessão de ontem Rossoni anunciou que marcará a sessão especial de eleição para a semana que vem. 

São estes os candidatos a vaga (ainda subjudice por conta de ação no Supremo Tribunal Federal):  Andrey Marzanatti Bornia, Angela Cássia Costaldello, Anselmo José de Oliveira, Augustinho Zucchi, Claudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Lellis Bonilha, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Juarez Alfredo Toledo, Marcelo Henrique Pereira, Maria Ofélia de Andrade Toledo, Roberto Bohlen Seleme, Viviane Zeni Beltrão Laurindo e Washington Alves da Rocha. (Roseli Valério)