Dono da UTC vai prestar depoimento em processo que pede cassação de Dilma

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, vai prestar depoimento na sexta-feira à
Justiça Eleitoral, no processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da
presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral. O
depoimento ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TRE) de São Paulo, pela
manhã. O relator do processo, o ministro João Otávio de Noronha, que é
corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda vai decidir se o
depoimento será sigiloso ou não. As informações são d'O Globo.
Em agosto, Noronha solicitou ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorização para o empreiteiro
prestar depoimento. Zavascki explicou que ele não tinha o poder de
autorizar ou vetar o depoimento. Segundo ele, o TSE poderia intimar a
testemunha sem nenhum empecilho, por ser também uma autoridade judicial.
Zavascki ressaltou apenas que era preciso respeitar os direitos do
empreiteiro – inclusive o de ficar calado diante das perguntas.
“A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha
por outro órgão judiciário de investigação, nem condiciona a prévia
autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do
exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso”, escreveu o
relator da Lava-Jato.

Também em agosto, Noronha solicitou a Zavascki cópia do depoimento prestado por pessoa no acordo de delação premiada firmado na Lava-Jato. O ministro
do STF negou o compartilhamento da prova. Argumentou que o documento está sob sigilo.
O ministro do TSE lamentou a negativa do colega. Noronha afirmou que a Justiça Eleitoral tem direito a acessar provas em sigilo para instruir uma investigação diferente. Ele disse inclusive que respeitaria o caráter sigiloso do depoimento, para não atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
— Eu acho que não cabe guardar segredo de justiça para a própria justiça, porque é para instruir também um processo judicial. Mas é a posição de um
ministro do Supremo, que tem que ser respeitada. Agora cabe à parte (PSDB) contestar essa decisão, se tiver interesse _ disse Noronha.
Na delação premiada, o empresário contou que repassou R$ 7,5 milhões à
campanha da presidente. O dinheiro teria sido desviado de contratos com a
Petrobras. Segundo o empreiteiro, os repasses foram feitos para evitar
prejuízo em seus negócios com a estatal.
No processo, ajuizado no TSE em dezembro do ano passado, o PSDB argumenta
que a campanha presidencial petista foi abastecida com dinheiro de
corrupção – e, por isso, a eleição da chapa não teria legitimidade. Ainda
segundo os tucanos, a campanha teria usado pronunciamentos em rádio e
televisão para promover a candidatura. O partido pede a cassação dos
registros da chapa vencedora por abuso de econômico e político.
Os tucanos querem que o segundo colocado na disputa, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), seja diplomado e assuma o cargo. Mas a jurisprudência do TSE diz
que, no caso de cassação nos dois primeiros anos de mandato, seria
necessário organizar nova eleição.
Em julho, durante o recesso do Judiciário, o ministro Celso de Mello, que
estava interino na presidência do STF, autorizou o depoimento de Pessoa à
Justiça Eleitoral, para instruir a mesma ação de investigação ajuizada pelo
PSDB. O depoimento foi marcado para o dia 14, no TRE de São Paulo. A pedido
da defesa, o depoimento foi suspenso, para aguardar a autorização do
relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.