Como foi através de liminar que se deu o afastamento do ex-deputado estadual Fábio Camargo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) após ser eleito pela Assembléia Legislativa em julho deste ano, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que vai aguardar o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, para decidir se realizará ou não uma nova eleição. Apesar que, se for confirmado o afastamento, Rossoni não terá o que decidir, já que Camargo não será mais conselheiro e os deputados terão que fazer nova escolha. A liminar foi deferida ao mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TCE, em junho, após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. Schrappe entrou com a ação em 17 de outubro pedindo anulação da eleição. Argumentou que o ex-deputado petebista não apresentou a documentação exigida para concorrer à indicação, entre elas certidões negativas de ações na Justiça. O empresário também alegou que, como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão que elegeu Camargo, ele deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno, de acordo com ato da Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para analisar as candidaturas. “Da nossa parte acreditamos que não houve erro”, avaliou o presidente da Assembleia, adiantando que o Legislativo não irá recorrer, seja qual for o resultado do julgamento da ação.
A ALEGAÇÃO
Rossoni insistiu que a Assembleia não errou ao confirmar a candidatura de Camargo, apesar da documentação em falta. E apontou que o quórum da votação foi considerado correto pela Procuradoria da Casa. Que para o presidente, não é passível de erro, ao que parece. “Não vou discutir decisão da Justiça. Por enquanto é liminar. Um desembargador negou e outro concedeu. Vou respeitar a decisão da Justiça”, disse. Camargo foi eleito para a vaga no TCE por 27 votos, contra 22 do também deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM).
OLHO NA IMAGEM
Para arrematar a questão, por enquanto, Rossoni declarou que gostaria de fazer uma nova eleição. “Tenho um feeling que ficaria melhor para a Assembleia e para os paranaenses”. O presidente da Casa sabe que esta realmente seria a melhor coisa a ser feita depois de a escolha do deputado ter sido questionada, além de o Conselho Nacional de Justiça estar investigando denuncia de pressões para que fosse eleito. Em nova eleição, se for o caso, Camargo também pode participar.
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