Depois da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo do Pré-Sal entre Estados e municípios (confirmada ontem de tarde), o governador Beto Richa ((PSDB) se manifestou. “A derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos à distribuição dos royalties faz justiça aos Estados e municípios brasileiros que enfrentam a crescente perda de receitas decorrentes das desonerações praticadas pelo governo federal. Os deputados e senadores cumpriram com méritos o seu dever de representar os anseios dos Estados e municípios que vinham sendo discriminados na divisão dos royalties”. E o líder do PPS na Câmara Federal, deputado paranaense Rubens Bueno, já tinha feito os cálculos: ao todo, o Paraná terá um crescimento de R$ 490 milhões (ao ano) nos repasses. Ao governo estadual caberá R$ 140 milhões a mais, enquanto os 399 municípios irão dividir R$ 350 milhões ao ano. O líder do PPS encaminhou os debates e votou favorável à redistribuição dos royalties e pela derrubada do veto da presidente Dilma, “por uma questão de justiça com todos os Estados do Brasil. A riqueza do petróleo extraído no mar é da União e, portanto, pertence a todos os brasileiros, não apenas a uma parte do País”, justificou. A iniciativa partiu de um deputado do PPS, inclusive, que em 2009 apresentou pó projeto propondo a repartição também pelos Estados não confrontantes, de acordo com os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos. No total, votaram 405 deputados – pelo menos 349 foram contrários aos vetos.
OUTRO CÁLCULO
Mas pelos cálculos da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, os ganhos das cidades paranaenses serão um pouco menores em relação a estimativa de Rubens Bueno. Segundo os dados da CNM, o aumento na arrecadação será de aproximadamente R$ 300 milhões. Como prevê a mesma lei dos royalties, a maior parte do volume deverá ir para a Educação. RJ e ES anunciaram ir à Justiça contra a divisão.
TRÂMITE
A sessão no Senado terminou somente na madrugada de ontem. A votação em plenário ocorreu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Agora a
parte remanescente do projeto vetado será encaminhada à presidência da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União e a nova lei passará a vigorar imediatamente.
CASSADO
Ontem de tarde o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do deputado Alceu Maron (PSDB), por infidelidade partidária. Por unanimidade, o TRE considerou procedente a petição requerida pelo PPS, partido pelo qual Maron foie eleito em 2.010. Com esta decisão, quem assume o mandato na Assembleia Legislativa é o ex-deputado Felipe Lucas.
FOTO ALCEUZINHO, BETO E ALCEU (PAI) DE ALCEUZINHO
INFIDELIDADE
A Assembléia Legislativa tem 10 dias para empossar Felipe Lucas. Maron havia alegado “grave discriminação pessoal” para sair do PPS, mas o TRE entendeu que as provas apresentadas por ele não foram suficientes para caracterizá-la ou desvio de finalidade que justificasse “a justa causa para fundamentar a desfiliação partidária do PPS”.
IDEIA BOA, MAS...
Como o 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, aparece todo tipo de iniciativa, inclusive na política. Até deputado de atuação no mínimo discreta, Alexandre Curi (PMDB), se mexe e mostra serviço: apresentou na Assembléia Legislativa uma “indicação” ao governador do Estado, de implantação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher. Ele se diz preocupado “com os altos índices de violência doméstica contra a mulher”.
RESTRINGE
Ainda que o governador adote sua sugestão, na prática a tal patrulha não vai então socorrer uma mulher espancada em via pública ou no ambiente de trabalho, por exemplo? Não vai, porque ela terá sido criada para atender episódios na casa da mulher, que em geral são agressões dos próprios companheiros. Curi poderia ao menos ter apresentado um “projeto autorizatório”, cujo peso é ligeiramente maior.
COPIADO
Curi explica que a intenção é criar estruturas semelhantes às patrulhas já implantadas nos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, visando a redução deste tipo de crime. “Nossa proposta quer combater os casos em que maridos, companheiros, filhos, pais e demais parentes, praticam violência contra as mulheres dentro de casa”, frisou.
COMO?
A criação da patrulha, afirma o peemedebista, está embasada na Lei Maria da Penha. “A indicação busca não somente a quebra do ciclo de violência sofrido por estas mulheres, mas também a recuperação da autoestima e dignidade, além da independência financeira para estas vítimas”, explicou. Aí a coisa se amplia, embora Curi não “indique” de que forma a independência financeira será alcançada pela vítima salva pela patrulha.
PELA PM
Caberia a Polícia Militar instituir a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher, que pode atuar em conjunto com os outros órgãos de segurança. Em tempo: O Brasil é o sétimo país no mundo em número de homicídios de mulheres. De 1980 a 2010, foram assassinadas 92 mil, quase metade dos casos (41%) dentro da própria residência, segundo o Mapa da Violência contra a Mulher.
VAGA PARA TJ
Estão abertas até a próxima segunda-feira 11, as inscrições para os advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná, destinada pelo chamado Quinto Constitucional. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio da Cunha Ribas. As inscrições se encerram na próxima segunda-feira, 11 de março
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