Quatro projetos e PEC foram aprovados com salários e fim do curso superior na PM, da forma que o governo propôs
A remuneração inicial de um policial militar paranaense será de R$ 3.225,00 a partir do próximo mês, valor abaixo do reivindicado pelas entidades representativas da corporação, de pelo menos R$ 4.300,00. Ainda assim o governo garante que, à exceção da PM do Distrito Federal, a do Paraná será a mais bem paga entre os Estados. Depois de uma tarde inteira de discursos da tribuna da Assembleia Legislativa, em sessão plenária acompanhada por representantes dos policiais nas galerias, os deputados aprovaram ontem, por 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador Beto Richa (PSDB) regulamentando o pagamento do chamado subsídio, que incorpora as gratificações aos salários de policiais militares e civis e bombeiros militares.
Na aprovação da PEC nos moldes que o governador Richa enviou para a Assembléia, os deputados impuseram outra derrota aos policiais militares. Conforme a PEC, fica excluída a exigência de curso superior para o ingresso na corporação, medida com a qual os PMs não concordam. São favoráveis à manutenção dessa exigência, que foi incluída em 2010, quando da aprovação da PEC relativa à Emenda 29. O deputado Professor Lemos (PT) apresentou emendas para adequar a PEC de Richa ao que os PMs e bombeiros pretendiam, tanto em relação ao subsídio como em outras áreas da atividade de ambas as profissões. Todas elas foram rejeitadas pelo plenário governista: 28 contra as emendas e nove deputados a favor delas.
Com o plenário transformado em 'comissão geral', os quatro projetos e a PEC tratando do subsídio, correções salariais e outras questões técnicas para as polícias Civil e Militar, foram aprovados em votação que prosseguiu até por volta das 21hs. As tabelas de subsídio, contestadas pelos PMs, que desejavam valores mais altos para todos os postos, vão entrar em vigor a partir de 1º de maio, conforme o que foi proposto pelo governo do Estado. As tabelas já contemplam o reajuste salarial geral de 5,1% previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base.
Um soldado da PM paranaense ingressará na corporação com o subsídio inicial de R$ 3.225,00 e gradativamente, segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Ademar Traiano (PSDB), poderá chegar a R$ 4.838,00 se não houver promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.
Quanto aos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615. Outra categoria beneficiada, a Polícia Científica, o perito oficial no início de carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com a progressão interna, poderá chegar a R$ 16.954,00.
Linear
Nesta quarta-feira a Assembléia deve terminar também a votação do projeto do governo que prevê reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo. A matéria foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O reajuste vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões a partir de maio próximo na folha de pagamentos, beneficiando 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
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