Urna eletrônica
Para a quebra total faltou dispor de lista em ordem alfabética, passível de obtenção no dia da eleição.
Está prevista para amanhã a apresentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos resultados oficiais e as conclusões finais da 2ª. edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação Brasileiro, cujo destaque foi demonstrar que na prática, a urna eletrônica não garante o sigilo do voto. Apesar do tribunal minimizar a ocorrência, uma equipe de especialistas em informática conseguiu quebrar o embaralhamento de votos que é feito dentro das urnas brasileiras e extrair uma lista que indica quem votou em quem. O tribunal nega que tenha ocorrido quebra do sigilo, já que o teste não teria demonstrado ser possível associar os votos aos respectivos eleitores.
O feito de uma das equipes foi recuperar a sequência dos votos - o que em tese - permite violar o sigilo das opções de cada eleitor. Liderado por um professor da Universidade de Brasília (UnB) com doutorado em criptografia, Diego de Freitas Aranha, o grupo quebrou o sigilo na semana passada, quando a segunda edição dos Testes de Segurança foi realizada. "Conseguimos recuperar 474 de 475 votos de uma eleição na ordem em que foram inseridos na urna", antecipou Aranha.
De acordo com a direção do TSE, no entanto, o feito da UnB não permite a identificação dos eleitores, pois não seria possível combinar a ordem dos votados com a relação dos votantes - uma vez que a listagem é alfabética e não na sequência dos votos digitados. Essa lista já chega impressa às sessões eleitorais. Por isso o professor Aranha explica que a tarefa de violar completamente o sigilo do voto ainda está incompleta, justamente porque precisa dessa lista externa de votação para chegar ao nome dos eleitores.
Ordem dos votos
Ainda assim a equipe conseguiu determinar que o primeiro eleitor votou no candidato X, o segundo no candidato Y, e assim sucessivamente. Com a relação da votação - aquela que fica com os mesários - seria possível associar cada eleitor, pelo nome, ao votado. Como na edição anterior do teste, o tempo limitado de acesso à urna eletrônica, de três dias, teria impedido avanços ainda mais significativos na quebra da segurança do sistema eletrônico de votação.
Só a partir de amanhã o grupo da UNB poderá revelar os detalhes do que foi feito - o TSE exigiu um compromisso de que apenas informações preliminares fossem divulgadas antes do relatório final com as considerações do próprio tribunal. Antecipadamente o Tribunal Superior Eleitoral minimizou o sucesso da equipe que conseguiu identificar os votos depositados na urna eletrônica durante os testes.
"É uma contribuição importante, mas não há quebra do sigilo. O que se fez foi simplesmente ordenar os votos, o que não permite uma relação direta com os eleitores, a não ser que se ficasse o dia inteiro cuidando a fila de votação", afirma o secretario de TI do TSE, Giuseppe Janino.
Desde a finalização dos testes, entretanto, o tribunal está incorporando o resultado à urna. "O resultado vai nos permitir fazer a correção, ou a melhoria, do algoritmo e já estamos fazendo essa alteração no sistema", emendou Janino, para que a correção esteja incorporada antes das eleições deste ano.
Risco na eleição
Para a observadora do PDT junto ao TSE para acompanhar os testes, advogada Maria Aparecida Cortiz, "basta alguém, mesário ou um fiscal de partido por exemplo, anotar os nomes dos eleitores pela ordem de votação nas secções, no dia da eleição, para o sigilo do voto ser completamente quebrado. Esta possibilidade é grave porque o voto, além de universal, precisa ser secreto - isto é a base do sistema democrático", argumentou.
Segundo a advogada, a equipe da UNB só teve acesso a uma parte do sistema, como disse Aranha, "exatamente a máquina onde são depositados os votos, e conseguiram descobrir a ordem de entrada dos votos na máquina, o que permite saber quem votou em quem". Mas as fragilidades vão além, apontou Cortiz, porque estariam inclusive no cadastro eleitoral, "onde a existência de eleitores fantasmas é fato comprovado; e também na totalização - já que esta é fechada à fiscalização, sem acesso de ninguém".
Os testes, segundo nota divulgada à imprensa pelo TSE, "visam dar mais transparência ao processo eleitoral e comprovar a sua confiabilidade e segurança, possibilitando aos participantes a identificação de eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto". Porém, cada tentativa precisa antes ser informada e autorizada pela Comissão Disciplinadora. A primeira edição dos testes públicos do TSE foi realizada em 2009.
Na edição desse ano participaram ao todo 24 investigadores que se inscreveram junto ao tribunal. Todos os testes são acompanhados pelas comissões Avaliadora e Disciplinadora nomeadas pelo TSE, e também por observadores, especialmente das áreas de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação. Todo o ambiente de testes é permanentemente monitorado por câmeras e o acesso à internet dos investigadores, nos três dias de teste, também é supervisionado pela Comissão Disciplinadora em ambiente separado.
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