Para as duas áreas juntas o governo do Estado está reservando R$ 3,3 bilhões e garante verba para Defensoria Pública
A previsão da execução orçamentária do Estado para o próximo ano é superior a R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual, PPA, que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, entre 2012 e 2015, é de R$ 139 bilhões. Os dois anteprojetos de lei foram entregues ontem (29) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), conforme exige a legislação. A partir da semana que vem os deputados estaduais iniciam o processo de apresentação de emendas aos dois textos originais, à Comissão de Orçamento da Assembléia, que poderá acatá-las ou não. A decisão final será em votação pelo plenário do Legislativo antes do recesso parlamentar de final de ano.
Amaral explica que a partir de 1º de janeiro será executado o Orçamento do governo tucano de Beto Richa. "Atualmente trabalhamos com os recursos do governo passado. O Orçamento aumentou em R$ 5 bilhões para o próximo ano. Teremos o investimento real de 12% em Saúde, sem vinculação em saneamento, por exemplo, e aumento substancial de investimentos em segurança”, prometeu o secretário. A questão da Saúde pública foi a mais polêmica ao longo dos oito anos de governo peemedebista no Paraná, que incluía na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), investimentos em outras áreas como sendo nesse setor.
Valores e percentuais
No caso de segurança pública, uma das áreas mais problemáticas do Paraná nos últimos anos, que exige contratação de mais policiais e compra de equipamentos, entre outras medidas, o investimento será de R$ 1,7 bilhão. Para a saúde o governo pretende aplicar R$ 1,6 bilhão, respeitando a exigência constitucional dos 12%. A proposta orçamentária do ano que vem prevê como de praxe que o Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas do Estado) recebam 2,45%, o Poder Judiciário 4,66% e o Ministério Público Estadual, 1,93%. A novidade é que o governo Richa vai reservar R$ 47 milhões para investir na Defensoria Pública em 2012.
O deputado Rossoni disse que a chegada do Orçamento vai permitir que se possa iniciar as discussões sobre os investimentos no Paraná, considerando principalmente as questões levantadas durante as interiorizações promovidas pela Assembleia. "Não vamos personalizar a discussão, mas que o Legislativo busque contemplar todas as regiões do Estado”, espera o presidente da Casa. (Roseli Valério)
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