Nos últimos quatro anos e meio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aplicou multas no valor de R$ 4 milhões. No período, foram multados cerca de 1.900 agentes públicos, estaduais e municipais. Neste ano, até julho, 142 multas foram aplicadas, atingindo cerca de R$ 97 mil.
Os dados são da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE, que aponta queda na quantidade de multas aplicadas. Entre 2007 e 2010, a redução foi de 41%. Um dos motivos para a queda seria a melhoria nas práticas administrativas dos gestores públicos em órgãos do Estado, prefeituras e câmaras.
O Tribunal tem aplicado anualmente, em média, 470 multas a agentes públicos. Os motivos mais comuns são atraso na prestação das contas, danos causados ao erário e infrações fiscais. A multa é apenas um tipo de penalidade aplicada pelo TCE. Outras podem ser a determinação da devolução de recursos públicos, denúncia por improbidade administrativa ao Ministério Público e o pedido de intervenção, no caso de prefeito, dentre outras.
As multas administrativas variam entre R$ 100,00 e R$ 2 mil. Elas também podem ser arbitradas proporcionalmente ao dano provocado ao erário. As de menor valor se referem ao atraso na prestação de contas. As mais vultosas, à nomeação ou contratação sem a realização de concurso público, não realização de objeto de convênio, auxílio e subvenção ou realização de obra de construção civil sem observação à norma técnica e à legislação profissional, fiscal, previdenciária e trabalhista. (Roseli Valério)
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