O projeto de lei autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, que obriga a reserva de vagas de emprego para mulheres em obras de construção civil promovidas pelo governo do Estado recebeu duas emendas, na sessão plenária de ontem e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas pela bancada do PT e pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT). Miró justifica que há pressão feminina para serem inseridas neste mercado de trabalho.
A proposta altera a Lei Estadual nº 15.608/2007 para garantir o benefício às mulheres. A proposição determina ainda que a obrigatoriedade da reserva de vagas conste em todos os editais de licitação e contratos diretos divulgados pelo Executivo para a realização de obras. O projeto determina que a reserva de vagas é para cargos na área operacional, portanto, não se enquadram os empregos nos setores de limpeza, faxina e administrativo.
A alteração que pode mudar o objetivo principal do projeto é a do deputado Scanavaca, através de um substitutivo geral que determina um percentual de contratações de acordo com o número de vagas ofertadas. Para obras que tenham de 100 a 200 vagas, a reserva deve ser de 2%; de 201 a 500 vagas, 3%; de 501 a 1000 vagas, 4%; e acima de 1001 vagas, 5%. A emenda do PT é que fixa em 5% a reserva de vagas para mulheres nas obras do governo do Paraná, independente do número de contratados. (Roseli Valério)
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