23 de ago. de 2011

GUARATUBA: Vereador muda o voto em troca de empregos para a família

O poder dado a um vereador por meio do voto é para transformá-lo em força. Porque a palavra do povo daí para frente será transferida para o seu vereador, entende-se que este é o elo ou a ponte entre o seu eleitor e o poder a ser cobrado e investigado, o poder Executivo.

Em Guaratuba esse poder detido pelos excelentíssimos parlamentares e que lhes foi passado pelo povo virou moeda de troca. Um nobre edil de nome Sérgio Alves Braga (PSB), ou mais conhecido por “Sérgio Manilha”, ou “Sérgio Patrício”, trocou o voto parlamentar para a aprovação de um projeto de lei que entrou na pauta de votação da Câmara por empregos, traindo a confiança do eleitor que lhe foram conferidas por meio do voto.

Grande exemplo disso aconteceu no dia 8 de agosto, na 2ª sessão extraordinária do semestre atual. Um dos assuntos da pauta daquela noite se tratava da aprovação ou não do veto proposto pelo poder Executivo às emendas feitas ao projeto de lei que aprovaria a nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o ano atual. 

O “dono” das emendas - é assim que é chamado o parlamentar que propõe qualquer tipo de ação no meio onde vive - simplesmente faltou à sessão ordinária. Como é sabido em toda a cidade, pelo menos aos interessados em política, esse vereador dificilmente faltaria a uma sessão. Antes do início da sessão foi esperado pelo menos 15 minutos para se iniciá-la, começados os trabalhos, foi colocado em votação o veto às emendas, e para a “surpresa” de todos, ou de alguns desavisados, era o caso dos vereadores contrários ao veto às emendas, o nobre edil não apareceu na sessão para votar contra ou a favor do veto das suas próprias emendas, ficando assim 4 a 4 a votação, prevalecendo o veto.

Com essa atitude o vereador Sérgio Alves Braga traiu a confiança dos seus eleitores, a confiança dos seus pares e companheiros da Câmara, mas o mais grave em tudo isso é o motivo que o levou a fazer isso: fortalecimento político entre ele e o poder Executivo. É o pensamento comum entre os entendidos do meio político guaratubano.

Assim ele conseguiu armas para segurar os empregos dos seus dois filhos e a irmã na Prefeitura. Para quem não sabe existe lei própria e proibitiva ao nepotismo, o artigo 37 da CF, no seu caput, onde trata dos princípios que devem obedecer e observar os agentes políticos na hora de contratar qualquer pessoa para o quadro da função de Agente Público Comissionada e a Súmula Vinculante do STF nº 13.

CF - Art.37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Confira as nomeações dos parentes do vereador Sérgio Alves Braga, estão disponíveis no site: www.guaratuba.pr.gov.br. Entre na janela Jornais Oficiais e procure os exemplares de nº 175/09 e você verá a nomeação da irmã do vereador; na edição nº 226/11 encontra-se a nomeação do filho.

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