Ivan Rodrigues é impedido de construir no terreno do casarão

“Sonho” do prefeito vira pesadelo: Juíza determina que Prefeitura “não mexa” no local onde ficava imóvel histórico demolido à sorrelfa, “a não ser para reconstruí-lo”

Ignorando a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que requer a reconstrução do antigo prédio da Prefeitura, no dia 15 de julho o prefeito Ivan Rodrigues fez publicar no “Órgão Oficial” a Lei 1.796, de 14.7.2011, aprovada de afogadilho pela Câmara Municipal, que “autoriza a aquisição de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 34 milhões, “para construção de duas torres” no espaço do casarão histórico demolido.

Entretanto, atendendo ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, faça a reconstrução do Casarão dos Passos Oliveira, um dos imóveis mais antigos da cidade, considerado patrimônio histórico. O descumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito. A decisão, da juíza Mychelle Pacheco Cintra, saiu na terça-feira, dia 9.

Em 30 de junho, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente de São José dos Pinhais e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, apresentaram ação civil pública por danos ao patrimônio histórico e cultural contra o Município. O MP-PR sustentava que a Prefeitura, deliberadamente, realizou a demolição do imóvel histórico Casarão dos Passos Oliveira, antiga sede da Prefeitura. A construção seria a mais antiga da cidade, com registro em cartório de imóveis datado de 1890. O Ministério Público exigia a reconstrução do bem demolido, bem como o pagamento de indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O MP-PR foi alertado da situação por um cidadão que havia requisitado o tombamento junto à Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria da Cultura de São José dos Pinhais. Antonio Francisco Bobrowec procurou o CAOP do Meio Ambiente para noticiar que havia entrado com o pedido de tombamento em agosto do ano passado e depois com uma ação popular para garantir que o Casarão dos Passos Oliveira não fosse demolido pela Prefeitura. Conseguiu uma liminar junto à 1ª Vara Cível da Comarca, que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia qualquer ato que pudesse destruir, danificar ou comprometer o imóvel, sob pena de multa.

O Município ingressou então com pedido de suspensão da liminar no Tribunal de Justiça, a qual foi deferida em 9.3.2011. Dias depois (24.3.2011), a Secretaria de Cultura apresentou resposta a Bobrowec, indeferindo o pedido de tombamento. Em seguida, a 14.5.2011, sem autorização, o prefeito Ivan Rodrigues determinou a derrubada do casarão, com arquivos oficiais e móveis em seu interior. Por conta disso, a Promotoria de Justiça entrou com a ação.

“Suave nos modos, dura na ação”

Em serena, mas firme decisão, com perspicácia e acuidade, apontando “a fumaça do bom direito” e “o perigo na demora”, a juíza Mychelle Pacheco Cintra, da 1ª. Vara Cível de São José dos Pinhais deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público, determinando que “o réu (prefeito) se abstenha de praticar qualquer ato no imóvel (...) exceto se destinado à reconstrução do mesmo...”

No seu preciso arrazoado, a Dra. Mychelle anotou, refletindo o sentimento da comunidade: “Antes mesmo da decisão final em torno do valor cultural do imóvel, o réu o destruiu, açodadamente, num ato tão discricionário que beira ao abuso de autoridade (...) porquanto atacou um bem litigioso cuja proteção também estava sob a tutela do Poder Judiciário, ou seja, não mais estava sob a autoridade do Poder Executivo decidir qual o destino do imóvel”.

A já histórica decisão da digna juíza vem merecendo elogios de advogados locais, de Curitiba e da Região Metropolitana, que, aflitos, monitoram o surto memoricida do prefeito Ivan Rodrigues.