Tem de explicar
Não foram muito além do esperado, os resultados da auditoria realizada nas aposentadorias dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Mas, as irregularidades não eram apenas de situações pontuais. Era sistemática essa prática na Assembleia, aposentar servidores com benefícios muito acima dos devidos, sem base legal e sem passar pela análise do Tribunal de Contas do Estado, como exige a lei. Por conta disso, todos os deputados que fizeram parte da Mesa Executiva da Assembleia nas últimas legislaturas são responsáveis por permitir esse tipo de irregularidade. No mínimo por omissão. A suspeita de irregularidades de todo tipo vem de décadas, mas convenhamos que surpreendeu a descoberta de que 90% das 302 aposentadorias pagas pela Assembleia, conforme a auditoria revelou, foram concedidas sem aval do Tribunal de Contas do Estado e apresentam algum tipo de irregularidade. E, a propósito disso, conforme o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), há casos de aposentadorias irregulares que passaram pela apreciação do TCE e ainda assim foram autorizadas. Cabe ao tribunal agora se explicar. E tem de explicar também porque o nunca questionou a Assembleia por descumprir a lei ao conceder a absoluta maioria das aposentadorias sem antes de remeter os processos para análise do tribunal.
9 a cada 10
Noves fora, a Mesa Executiva estima que metade dos R$ 3,4 milhões que o Legislativo gasta mensalmente com o pagamento de aposentadorias envolve valores indevidos. É muita coisa: nove a cada dez benefícios pagos mensalmente são irregulares, com valores muito acima. Restabelecendo os valores corretos, a Assembleia deve deixar de gastar com aposentadorias cerca de R$ 20 milhões ao ano.
Por partes
Mas não será assim, de supetão, a redução dos valores. Rossoni encaminhou o relatório da auditoria para o TCE e ao ParanáPrevidência, órgãos que devem decidir oficialmente sobre a legalidade ou não dos benefícios. “Por cautela, vamos aguardar um parecer”, justificou o tucano.
Aí sim
Depois, o Ministério Público Estadual entra na parada. Que é quando os nomes devem começar a aparecer, dos deputados das Mesas Executivas anteriores a atual que não impediram a concessão das aposentadorias irregulares, de quem no TCE fez vista grossa a processos com valores indevidos e, espera-se, a responsabilização de todos. Além, claro, da devolução dos valores recebidos de forma indevida.
Vida boa
Era o paraíso para quem trabalhava (ou fazia de conta) no Poder Legislativo, tanto que a irregularidade mais comum é o de servidores que foram promovidos sem concurso público, e recebem benefícios muito superiores a que teriam direito. Como por exemplo, o cidadão contratado como segurança e que encerrou a “carreira” como procurador da Casa, com aposentadoria mensal de R$ 24 mil, quando o teto máximo para sua função original seria de R$ 6 mil.
Os absurdos
Outro dado curioso do levantamento é que a maioria dos aposentados recebeu também vantagens denominadas “Abono” e “Abono Natalino”. E alguns também receberam as vantagens denominadas “Gratificação por Encargos Especiais”, Vale-Transporte e Abono Permanência. Estes três últimos sendo pagos para aposentados é o cúmulo.
Vê se pode...
Os salários mais altos e por extensão, as aposentadorias mais altas da Assembleia, são dos procuradores. Há 22 anos, o Legislativo tinha 15 procuradores, atualmente tem 63, sem que neste tempo todo não houve concurso público para o cargo, como exige a lei. Outra coisa: o estudo revelou casos de procuradores da Assembleia que não têm registro de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. Como então eles podem (ou poderiam) defender o Legislativo na Justiça?
Data Vênia
Diz que as irregularidades datam desde os anos 1960. O último reenquadramento funcional efetuado pela Assembleia ocorreu em 2004, quando a Casa era presidida por Hermas Brandão, atual conselheiro do Tribunal de Contas. O ato está sendo contestado através de Adin em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Essa história das aposentadorias é mais lenha na fogueira entre Rossoni e Brandão, brigados há anos.
Fogo no PT
Vai engrossar o caldo no PT paranaense. O ministro Paulo Bernardo admite interesse do partido em que o ex-deputado Gustavo Fruet faça parte da base da presidente Dilma Rousseff. “Não vou negar que nós estamos olhando com atenção essa situação”, disse o marido de Gleisi Hoffmann, a ministra da Casa Civil. Quem tem de pensar bem é Fruet.
Na veia
O ministro disse que acompanha os movimentos de Fruet com interesse. E minimizou as pré-candidaturas dos deputados petistas Dr. Rosinha (federal) e Tadeu Veneri (estadual) para prefeito de Curitiba em 2012. Bernardo é direto: entende que candidaturas “inviáveis” só interessam a aqueles que desejam exposição com vistas a reeleição futura.
É da política
Bernardo diz que para o PT paranaense como um todo, não disputar com candidato próprio para apoiar Fruet desde o primeiro turno, pode ser vantajoso. E quanto ao ex-deputado ter sido um dos mais atuantes opositores do governo do PT? Não tem problema, segundo o ministro. O ex-senador Osmar Dias (PDT) também era de oposição e mudou de idéia. O risco é de Fruet. Perde credibilidade em Curitiba se o PT apoiá-lo.
Bom negócio
A tese do ministro é que em 2010 quando o PT deixou de ter candidato ao governo do Paraná para apoiar Osmar Dias, se saiu bem. “Fizemos uma senadora, um deputado federal a mais e um deputado estadual a mais”, aponta. Em uma coisa Bernardo tem razão: no ano passado não tinha candidato forte ao governo (Gleisi queria o Senado) e no ano que vem também não terá candidato competitivo em Curitiba.
Perícia...
Voltando a Rossoni: outra iniciativa dele e do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM) foi a assinatura de convênio com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para a realização das perícias médicas nos servidores do Legislativo que necessitarem se ausentar do trabalho, por muito tempo, por problemas de saúde.
Discurso
Diz Rossoni: “Estamos dando transparência também aos atos médicos, que eram tão contestados pela população. Cumprimos, desta forma, mais uma etapa para alcançarmos o nosso objetivo, que é uma Assembleia Legislativa que não tenha suas decisões colocadas em dúvida”.
E os deputados?
Mas o que precisa mesmo é mostrar para a sociedade que quando os deputados se afastam até quatro meses em licença para “tratamento de saúde” seja mesmo porque estão doentes. Raramente é isso. Na maioria das vezes é para dar espaço ao suplente, um arranjo meramente político.
Coincidência
Entre aqueles 69 servidores efetivos que não se sujeitaram a ir trabalhar em outros órgãos da administração pública e que foram afastados temporariamente, recebendo salário, mas corte das gratificações, nesta semana três médicos mudaram de idéia. Pediram para trabalhar na Seap, justamente no setor de perícias médicas. Um outro já tinha ido para a Secretaria. (Roseli Valério)
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