ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Em agosto, CPI de quem deve ICMS será instalada

O objetivo é apurar denúncias de esquema entre empresas em débito com tributos para obter anistias do governo

Terminada a CPI dos Grampos com a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que poderá ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), que pretende apurar a existência de um suposto esquema entre as empresas que possuem débitos com tributos estaduais para obter anistias concedidas pelo governo. A já denominada CPI dos Devedores de ICMs foi a sexta protocolada nesta legislatura iniciada um fevereiro e estava na fila aguardando o fim de outra Comissão para poder ser instalada.

O regimento da Assembleia permite um máximo de cinco CPIs em andamento ao mesmo tempo. Quatro já estavam funcionando: Grampos, Falências, Leitos do SUS e Porto. A do Pedágio, que a princípio foi rejeitada, obteve parecer favorável da Procuradoria da Casa e poderá entrar em funcionamento após o recesso parlamentar. É o mesmo caso da futura CPI dos Devedores do ICMS, uma vez que a próxima semana é a última antes das férias dos deputados.

No caso da CPI dos Grampos, o relatório final, de autoria do deputado Mauro Moraes (PSDB), acabou por denunciar não um, como ele havia antecipado, mas dois ex-diretores da Assembleia Legislativa: Heron Abbud e Francisco Ricardo Neto. Ambos foram denunciados oficialmente por quatro crimes supostamente cometidos.

O relatório de Moraes tipifica quatro crimes e aponta os dois ex-diretores por fraude à licitação, indícios de improbidade administrativa, firmar contrato ilegal em nome da administração pública e perjúrio perante a CPI. Francisco Ricardo Neto assumiu a autoria e Heron Abbud teria autorizado os atos irregulares levantados pela CPI.

Críticas

Para o deputado Fabio Camargo (PTB), que era apenas suplente na Comissão, ela deixou de investigar os verdadeiros responsáveis pela instalação dos bloqueadores de celulares no gabinete da presidência e na sala do chefe de gabinete da 1° Secretaria, na gestão passada. “Apontaram indícios de crime cometido por um ex-funcionário e a um funcionário. Eles receberam ordens”, avalia o petebista.

Camargo diz que os integrantes da CPI não tiveram coragem de investigar os responsáveis pelo fato determinado pela Comissão. “Tudo arrebentou para o lado dos mais fracos mais uma vez. E não conseguiram encontrar escutas telefônicas alguma. Falaram apenas em tese”, critica. Mas apesar de considerar que os ex-diretores da Assembleia são o lado mais fraco, o deputado não sugere quem é o lado forte. Pela hierarquia, seriam deputados? O petebista não diz.

Fabio Camargo também acrescentou às críticas a CPI perdeu a oportunidade de estender as investigações, como ele próprio havia sugerido. A Comissão deveria ser ampliada para fazer uma varredura no Guardião, aparelho da Secretaria de Segurança Pública que realiza as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em todo o Estado. No governo passado ocorreu um conflito entre a secretaria e a Vara de Inquérito, comandada por um único juiz, afirma ele.

“Apenas um juiz autoriza as escutas. É um poder enorme na mão de uma única pessoa. Ele, sem querer, pode ser levado a erro ou agir de má fé. Acredito que é necessário levantar quem, por quanto tempo e por qual motivo o Guardião realizou escutas. Aí saberemos a realidade dos grampos no Paraná. Uma informação importante para a sociedade ter certeza que a lei é cumprida corretamente”, explica o petebista. (Roseli Valério)