O PLÁ: Casuísmos

Nosso país passou a viver, nos últimos tempos, de situações que no fundo nada mais são que ações de casuísmos praticadas com a finalidade de evitar ou postergar o andamento de algum processo em qualquer área de decisão.

Na política, principalmente, temos exemplos de tal porte, comprometidos agora com casuísmos que são adotados e cuja finalidade, fica nas entrelinhas mais claro do que nunca, é atrasar, desestimular ou simplesmente evitar que algum tipo de ação continue prosperando conforme determinados interesses.

O assunto me veio à lembrança ao observar duas situações, uma nacional e outra no âmbito doméstico, isto é, em nosso estado.

Dois casuísmos mais ou menos parecidos que confirmaram minhas suspeitas de que poderosos interesses, muitas vezes, se misturam no caminho de decisões que se tomadas de imediato poderiam representar o andamento de situações que deveriam ser colocadas como mais urgente por envolver o interesse da população.

Vamos ao caso nacional.

Há anos estamos acompanhando e aguardando decisão a respeito daquele processo do mensalão, cancro que tomou conta do governo Lula em seu primeiro mandato, identificando para o país uma verdadeira quadrilha com Ali Babá e seus 40 ladrões.

Com Zé Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula sendo claramente chamado por um procurador da República como “chefe da quadrilha”, os fatos denunciados envolvendo 39 personagens da política nacional foram tão claros que se não envolvesse gente tão poderosa certamente já teria sido decidido e mandado para a cadeia verdadeiros bandidos que atuam em nossa política.

Na semana passada, adiando mais uma vez decisões que buscam o julgamento o quanto antes do processo do Mensalão, por seis votos contra cinco no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram em medida casuística uma questão mínima, e que só agora motivou a apelação dos denunciados, com objetivo claro de atrasar ainda mais o pronunciamento da instância maior em torno deste caso que se arrasta há muitos anos.

Colocando um novo obstáculo, de caráter claramente casuístico, os interessados em que este processo do Mensalão continue demorando ainda mais para ser julgado, conseguiram convencer e vencer uma questão que novamente deixou profundamente irritado o ministro Joaquim Barbosa, interessado em decidir de uma vez por todas a respeito de uma situação que causou enormes prejuízos ao país e se mantém, ainda hoje, motivo de deboche para todos os brasileiros.

Depois da blindagem proporcionada ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o político milagreiro que multiplica patrimônio vinte vezes em apenas quatro anos, tudo é possível.

Mas vamos ao caso estadual.

De repente desembarcou na Justiça um mandado de segurança com o objetivo de impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências continuasse caminhando.

Decisão de uma associação que viu sua categoria surpreendida por denúncias escandalosas envolvendo alguns de seus integrantes, motivo que levou a Justiça a apoiar os argumentos oferecidos neste recurso que se transformou em uma liminar suspendendo a continuidade da dita CPI.

Na semana passada uma nova decisão, quando a Assembleia buscou através de recurso tirar esse freio para a continuidade da CPI das Falências viu o TJ confirmar a primeira decisão, mantendo suspensos os trabalhos da Comissão.

Uma medida com cheiro casuístico que vai impedir, por quanto tempo não se tem ideia, que prospere o derrame de lama que vinha tomando conta do Centro Cívico na área do Poder Judiciário, e também na área empresarial.

Se inicialmente a alegação contra a CPI das Falências fora de que não existiam fatos concretos a ditar o andamento da mesma, depois que ela começou a caminhar sobraram motivos para que seja aberta de uma vez esta verdadeira caixa-preta que jogou no ventilador tudo que não se podia imaginar pudesse estar acontecendo em área tão melindrosa.

Acompanhando, com total isenção, todos os fatos relacionados à CPI e seus desdobramentos, bem como registrando detalhes de personagens envolvidos com esta área que registra situações inimagináveis e atos criminosos que arrepiam pela ousadia de seus participantes, Impacto PR surpreende-se, como o público em geral, que uma medida casuística a esta altura impeça a continuidade da CPI das Falências e seus desdobramentos.

Acalmando o ambiente, e esse parece ter sido o objetivo das últimas decisões, ficam as denúncias esfriando enquanto aqueles que já foram atingidos, e outros que certamente ainda o serão, terão, quem sabe, mais tempo para buscar defesa, evitando que a sociedade continue sendo abalada por fatos que denigrem não apenas o próprio Poder Judiciário, mas até mesmo lideranças empresariais que precisam pagar pela prática do tradicional jeitinho brasileiro de buscar na tapeação enganar credores, fornecedores e o próprio Fisco estadual e federal.

Se no caso do Mensalão ainda vai se arrastar por mais algum tempo o julgamento final que coloque em seus devidos enquadramentos de punição toda a “quadrilha” denunciada na época, idêntica situação vamos viver, certamente, com o caso da CPI das Falências que foi suspensa.

Depois de gerar em termos domésticos um verdadeiro conflito de Poderes, já que Judiciário e Legislativo estão envolvidos em uma questão que começou, mas ninguém sabe como e quando vai terminar, a CPI das Falências provou, pelo menos até aqui, que mexeu em um vespeiro de onde voaram insetos capazes de causar escândalos maiores do que se poderia imaginar.

E assim, o casuísmo, mais uma vez, mostra que se tornou no país o instrumento mais importante para ser utilizado na hora de grandes decisões. (Luiz Fernando Fedeger)