PEC 300, o retorno
Policiais militares e bombeiros, inclusive os paranaenses, voltaram a carga ontem, passados quase 15 meses da votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para ambas as categorias. Representantes de vários Estados foram a Brasília ontem para acompanhar o lançamento de uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Eles ficam também hoje para retomar a pressão sobre a Câmara Federal. A Comissão de Segurança Pública da Casa realiza audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos Estados. Parada desde março de 2010, a votação da PEC 300 deveria ser reiniciada, conforme acordo com o governo, depois da eleição de outubro do ano passado. Mas, desde então, o governo tem adiado a votação do segundo turno. Explica-se: o Palácio do Planalto resiste porque o texto da PEC prevê a criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros e, além disso, os governadores pressionam pela não-aprovação. O deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB), vice-líder do governo na Câmara, explica que muitos Estados terão dificuldades com a elevação das folhas de pagamento.
Em sonhos
Conforme a PEC 300, o salário inicial dos praças aumenta para R$ 3,5 mil e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial. No Paraná sequer a PEC estadual aprovada em 2010, restabelecendo o subsídio aos PMs, que aumentaria os salários, foi cumprida.
Na prática
Na verdade, os governadores estão interpretando de forma equivocada essa questão da PEC 300. “O que nós desejamos através dela é criar um fundo constitucional, ou seja, para que a União transfira recursos para os Estados, para complementar as folhas de pagamento. Portanto, não há problema para os governadores, o fundo socorrerá quem precisar”, afirma o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Pela raiz
Tão simples o projeto de lei que obriga o governo do Estado a divulgar dados do mapa da violência, mas rejeitado já na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na reunião de ontem. A proposta do deputado tucano Mauro Moraes, relatada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), teve parecer contrário, por considerar que a divulgação dos dados poderia gerar gastos ao Poder Executivo. Gastos com um software e cds para encaminhar aos deputados?
Não fica assim
Moraes adiantou que vai entrar com recurso na CCJ, e no plenário da Casa. O que se comenta a propósito é que o governo estadual não quer divulgar esses índices e por isso teria pressionado para o projeto não sair sequer da CCJ. Se for isso, é muito diferente do que o secretário de Segurança Pública tinha dito aos deputados, de que iria liberar os dados.
C’est fini
Com a votação e aprovação ontem através de duas sessões seguidas do projeto de lei que disciplina a cessão de servidores efetivos para gabinetes, comissões e incluiu também a cessão para órgãos do Executivo, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que era o fim das mudanças administrativas que planejou adotar.
Lula aqui
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua participação na Marcha da Economia Solidária, que acontece no próximo dia 9 de junho, em Curitiba e reunirá cerca de mil catadores e catadoras de materiais recicláveis. Com um abre-alas deste porte, todo esse povo será bem visto e recebido.
Pelo social
A concentração será no centro da capital e às 16h30 está marcada caminhada até o Palácio das Araucárias, onde o Movimento Nacional dos Catadores entregará pauta de reivindicação ao governador. A marcha integra as atividades da Semana Mundial do Meio Ambiente e do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Agora foi
Finalmente a Comissão de Constituição e Justiça se resolveu quando ao projeto do deputado Caito Quintana (PMDB), que garante aos servidores estaduais a indicação de companheiro do mesmo sexo como dependente para fins previdenciários. Na reunião de ontem teve parecer favorável aprovado. O único voto contrário na CCJ foi do pastor Edson Praczyk (PRB) e uma abstenção, do deputado Nereu Moura (PMDB).
Fantasma
Ontem a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Umuarama ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Maria Helena, Osmar Trentini. O Ministério Público acusa o prefeito e outras 12 pessoas de fraude em licitação e pagamentos irregulares para a contratação de serviços de telefonia a empresas-fantasma.
Todos juntos
O desfalque nos cofres municipais chegou a R$ 109.802,80 (valores atualizados até março de 2011). Os fatos teriam sido realizados entre 2005 e 2008. Além de Trentini são requeridos servidores municipais, empresas privadas e sócios.
Suspeita
Há “fortes indícios de que as empresas teriam sido criadas com a exclusiva finalidade de fraudar licitações e desviar dinheiro público, conforme verificado pelo próprio Tribunal de Contas em inspeção externa em vários municípios da região, inclusive em Umuarama”, segundo o promotor Fabio Hideki Nakanishi, responsável pela ação.
Apuração
Para averiguar essa questão foi aberto um inquérito civil na Promotoria. O MP requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus, como garantia do ressarcimento do prejuízo causado ao erário de Maria Helena, além da condenação por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda do mandato e dos direitos políticos, entre outras. (Roseli Valério)
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