Mudanças na forma de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas

Mais um que deu resposta ao povo nas ruas foi o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), ao anunciar ontem que vai apresentar um requerimento ao plenário, que deverá ser assinado também pelas lideranças partidárias, propondo mudanças na forma de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas. Este documento será enviado ao Congresso Nacional, a quem compete tomar providência, através de PEC, por se tratar de alteração na Constituição Federal.
PARA DEFENDER


Na real, Rossoni está jogando para a platéia. Requerimentos encaminhando todo tipo de questão chegam o tempo todo ao Congresso, que na maioria das vezes não se manifesta. Como presidente da Assembléia, o tucano defende também o interesse eleitoral dos demais colegas, já que a iniciativa será comum a todos.
DESINFORMADOS
Mantendo-se como autor principal do requerimento, Rossoni puxa mais brasa para sua sardinha. É a oportunidade de sair na frente, dar o exemplo, “para que um amplo debate aconteça”, explica. “Há um movimento nas ruas, ele é justo, mas há muita falta de informação e incompreensão. O que estão vendendo por aí não é correto – e eu prezo muito a imagem da Assembleia. A forma da escolha é definida pelo Constituição, não pelos deputados. Podemos tentar mudá-la, mas seguindo a lei”, reafirmou o presidente da Casa.
PEDIR MUITO
Rossoni admitiu que outra maneira para mudar a composição do TCE seria a de nenhum deputado se candidatar. “Não é possível que esta Casa leve a culpa de algo que não é constitucionalmente nossa atribuição”, apontou. Ele explicou o processo: atualmente no Tribunal de Contas do Estado uma vaga é de auditor e outra é do Ministério Público de Contas. Nos dois casos é feita uma listra tríplice para a escolha do governador e posterior anuência da Assembleia.
FALA SÉRIO
Quanto às outras cinco vagas, são de escolha da Assembleia. “Uma delas está sendo disputada agora e há 42 candidatos. Todos são ouvidos e vão a plenário para votação”, disse Rossni, como se em algum momento da história recente do TCE tivesse sido escolhido alguém para conselheiro que não fosse deputado ou indicado pelo governador de plantão.