Se leis realmente fossem cumpridas, o Paraná poderia ser um dos melhores Estados no atendimento em saúde pública. Por exemplo: o líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania da Assembléia Legislativa, deputado Ney Leprevost (PSD) vai protocolar na 2ª feira um projeto de lei estabelecendo limites no tempo para o agendamento de consultas de especialidades eletivas pelo Sistema Único de Saúde. Tem como base a Resolução Normativa nº 259 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que determina os prazos para agendamento de consultas das operadoras de planos de saúde – determinação que, para confirmar a regra, não tem sido observada pelas empresas de planos de saúde. Se no setor privado a coisa não acontece, imagine no SUS. Tem boa intenção o deputado, porque se o projeto de lei que está apresentando for aprovado, os estabelecimentos de saúde pública terão que agendar consultas básicas (pediatria, ginecologia, clínica médica) em até 07 dias; consultas psicológicas em até 10 dias; serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial em até 03 dias úteis; procedimentos de alta complexidade em até 21 dias; intervenções eletivas em até 21 dias, etc. Quer dizer, será praticamente o paraíso para a maioria da população, que depende exclusivamente do atendimento público.
BASE LEGAL
Leprevost explica que a intenção é criar um mecanismo legal para que a sociedade e, quando for o caso, o Ministério Público e o Poder Judiciário, possam pressionar o Poder Público e fazer a fila do SUS andar. O governo cobra, e com razão, eficiência da saúde privada. Mas tem que dar exemplo atendendo com qualidade os mais pobres”, explica.
COLETA SOLIDÁRIA
Ainda na área de saúde, o mesmo deputado protocolou projeto de indicação legislativa propondo que a Secretaria Estadual de Saúde disponibilize uma rede de coleta de medicamentos descartados pelos cidadãos. Segundo o autor, a rede de coleta terá que ter pontos de arrecadação em espaços públicos e locais de grande circulação de pessoas.
VALE TENTAR
A idéia de Leprevost é evitar o desperdício de medicamentos que perderam a função para determinados pacientes, mas ainda estão dentro do prazo de validade, podendo ser reaproveitados por pessoas que não tem recursos para adquiri-los. O problema dos ‘projeto de indicação’ é que não exigem do poder público que sejam cumpridos. O governo do Estado acata se quiser, é uma sugestão dos parlamentares.
OS FALTOSOS
De acordo com balanço da Justiça eleitoral, no Paraná o total de eleitores que não apareceram para votar nem justificaram a ausência nas últimas três eleições foi de 67.671. No País, 1.512.884 eleitores brasileiros não votaram e não justificaram ausência nas três últimas eleições e podem ter o seu título cancelado e, por conta disso, perdendo o direito a várias coisas, como ao passaporte e concurso público.
DOCUMENTOS
Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
A LÍNGUA...
“Vai pegar o ônibus de novo?”, não resistiu o deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) ao saber que o também deputado federal do Paraná, Fernando Francischini decidiu abandonar o PEN (onde ingressou em junho) e voltar para o PSDB. Quando deixou de ser tucano, Francischini disse que preferia “andar sozinho num fusquinha”, do que num “ônibus lotado”.
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