ALTO CUSTO
Quase meio bilhão de reais é o que a Assembleia Legislativa terá como orçamento em 2013, montante que equivale a um gasto de mais de R$ 9,1 milhões para cada um dos 54 deputados estaduais. E até pode receber mais do Executivo se aumentar a arrecadação ao longo do ano em função da lei que prevê destinação de 1,8% do total das receitas do Estado. Ou seja, se a receita for maior do que o previsto para este ano no Orçamento estimado pelo governo, o Legislativo (e também o Judiciário) tem direito a um aumento proporcional de recursos a esse excedente. Por conta dessa legislação é que a Casa conseguiu devolver R$ 200 milhões ao Executivo nos últimos dois anos e de prever desde a devolução de mais R$ 140 milhões até o final do ano. Mas, de acordo com levantamento do Jornal do Estado, mesmo que essa devolução se confirme, os gastos da Assembléia têm aumentado a cada ano, assim como a arrecadação do Estado. Em 2011, o Orçamento era de R$ 315,9 milhões, passou a R$ 422,7 milhões em 2012, chegando aos quase R$ 500 milhões para este ano. Descontada as devoluções de recursos, os valores chegam a R$ 225,9 milhões em 2011, e R$ 312,4 milhões no ano passado. Para 2013, o valor do gasto final chegará a R$ 354,7 milhões se houver a devolução dos R$ 140 milhões prometido pelo presidente do Legislativo, deputado tucano Valdir Rossoni.
ASSESSORES
Registre-se que no ano passado, a Assembleia aumentou de R$ 60,1 mil para R$ 78,5 mil mensais a verba que cada parlamentar tem direito para pagar até 23 assessores contratados em cargos comissionados – preenchidos livremente por indicação política, sem concurso público – e que geralmente servem para acomodar cabos eleitorais que atuam nas bases políticas dos deputados.
COM MANDATO
Esse aumento de 30% representou um custo adicional de R$ 12,1 milhões ao ano para o Legislativo, calculou o jornal. Cada deputado terá quase R$ 1 milhão, ou exatos R$ 942 mil até o final do ano para pagar esses assessores. A Casa também elevou de R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil mensais a verba de ressarcimento a que cada deputado tem direito para custear gastos com telefone, combustível, transporte e alimentação: um custo adicional de R$ 2,7 milhões por ano.
A PERIGO
Mal acabou de ser empossado (anteontem), o deputado estadual Alceu Maron Filho, agora no PSDB, pode perder o mandato. Maron assumiu o mandato na Assembleia Legislativa devido a renúncia de Marcelo Rangel (PPS), eleito prefeito de Ponta Grossa. Ocorre que o PPS quer a vaga.
INFIDELIDADE
Alceuzinho, como é conhecido em Paranaguá, sua base eleitoral, era filiado ao PPS quando disputou uma cadeira na última eleição para deputado estadual e ficou na suplência. Virou tucano para tentar a prefeitura de Paranaguá no ano passado. Para a direção do PPS, ele teria cometido infidelidade partidária, portanto a vaga pertenceria ao partido, que já entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral.
NÃO PERDOAM
Não bastassem as chuvas intermitentes em Curitiba que preocupam o novo prefeito Gustavo Fruet (PDT), por causa dos serviços públicos ainda meio confusos, ele enfrenta a primeira ameaça de greve. Motoristas e cobradores da empresa CCD ameaçam paralisar na sexta-feira 11, em protesto contra a proposta de parcelamento em três vezes do pagamento de seus salários.
ENTRE ELES
Os donos da empresa alegam dificuldades por um suposto desequilíbrio financeiro da tarifa de transporte coletivo da cidade. A Urbs, autarquia que gerencia o transporte, diz que está em dia com os pagamentos às concessionárias do transporte público, e que a negociação é entre a empresa e os trabalhadores.
NEM VEM
Através da assessoria de imprensa da prefeitura, Fruet avisou ontem que não cederá às pressões, nem das empresas, nem dos sindicatos dos trabalhadores, e as negociações serão conduzidas com transparência pela comissão encarregada de fazer os estudos técnicos a respeito.
FALOU DEMAIS
Falando em transporte público, em Londrina, o novo prefeito, Alexandre Kireff (PSD), reproduziu em seu perfil no Facebook matéria do site oficial do governo do Estado sobre a decisão de Beto Richa (PSDB), anunciada semana passada, de manter o subsídio do transporte coletivo em Curitiba. E não deu outra, reivindicou o mesmo beneficio para a cidade.
Através da internet o prefeito mandou o recado: “Londrina merece o mesmo tratamento e farei a reivindicação ao governador. Aliás, acabei de ver um vídeo na internet onde ele afirma a intenção de estender este benefício às grandes cidades do Estado, além da região metropolitana de Curitiba”, cobrou Kireff.
POVO AGRADECE
Sobre Londrina e Kireff ainda. Parece que a segunda maior cidade do Paraná está entrando nos eixos, finalmente. O novo prefeito está fazendo algumas mudanças, como o retorno da vigilância de prédios públicos pela Guarda Municipal. Até ontem o serviço era terceirizado para uma empresa de segurança privada. A economia prevista será de R$ 4,9 milhões por ano.
TA NA LEI
Com base em orientação jurídica da Procuradoria-Geral de Londrina, Kireff não renovou o contrato com a empresa de vigilância, vencido na segunda-feira, 7. O argumento legal é que a Lei Orgânica do Município veta a terceirização de atividades que podem ser exercidas pelos servidores. E o artigo 1º do Estatuto da Guarda Municipal estabelece justamente que ela é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo do Município cuja finalidade é “proteger seus bens, serviços e instalações”.
MORATÓRIA
A cada dia mais prefeitos de cidades paranaenses anunciam os problemas de caixa encontrados após o primeiro balanço das finanças municipais. Em Tibagi, nos Campos Gerais, a prefeita Angela Mercer de Mello, decretou no início desta semana, moratória de 100 dias. Ela justificou a medida por causa da situação financeira do município.
CASO SÉRIO
As dívidas que a prefeita encontrou incluem atraso na folha de pagamento dos funcionários referente ao mês de dezembro, que somam mais de R$ 5 milhões. Esse valor representa quase dois meses da arrecadação total de Tibagi. Com a moratória, a Ângela de Mello pretende organizar os compromissos, e traçar metas para que o passivo financeiro possa ser solucionado.
DANDO TEMPO
Como outros colegas prefeitos, Ângela de Mello se diz surpresa. “A situação financeira da Prefeitura é mais complicada do que pensávamos. Não temos outra opção senão declarar moratória até que possamos colocar as contas em dia”, disse ela. As cobranças de anos anteriores devem aguardar o fim da moratória para procurar o financeiro da prefeitura para negociar o recebimento das pendências.
STAND BY
Cidades de médio porte também enfrentam problemas com dívidas herdadas da gestão anterior, como se queixam os novos prefeitos de Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, por exemplo. O prefeito de Foz, Reni Pereira, esteve na capital para vários contatos sobre as dificuldades da cidade. Ele disse que não nomeou todo seu secretariado porque não tem dinheiro em caixa e que só o completará quando conseguir garantir o salário sem novas despesas.
PAGAR AGORA
Reni contou que todo dia aparece uma dívida nova para a prefeitura pagar. Até 3 de janeiro, terminado o primeiro balanço das contas, a dívida da prefeitura de Foz do Iguaçu, ao final de janeiro, será de R$ 73,8 milhões. O montante é resultado da somatória das principais dívidas herdadas e a vencer neste mês.
MAIS R$ 800 MI
Em janeiro o prefeito de Foz terá que pagar o funcionalismo referente ao mês passado e encargos (R$ 24,6 milhões) e incluiu no cálculo a folha de pagamento deste mês (R$ 18,7 milhões). Os salários são a parte mais pesada, mas várias outras pendências menores, mas urgentes, estão inclusas. O que foi excluído, mas terá de ser pago, é o déficit atuarial da Fozprev (dívida de curto, médio e longo prazo), reconhecido pelo ex-prefeito em lei, um dia após as eleições, calculado em cerca de R$ 800 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário