ROYALTIES
O governador Beto Richa decidiu que o Paraná vai defender a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, lideranças paranaenses vão pressionar o Congresso Nacional a derrubar a decisão. Será uma queda de braço dura com outros Estados, é uma questão que divide os governadores, independente de partidos.
AGORA CHEGA
Hauly explica: “O Paraná já é muito prejudicado na distribuição dos recursos federais. Da forma como ficou a lei para distribuição dos royalties, vamos continuar entre os últimos Estados em relação aos repasses da União”, afirmou. “Somos solidários aos demais Estados prejudicados pelo veto e defendemos a sanção da lei conforme aprovado no Congresso".
LIMITES DO MAR
Sobre o limite paranaense e o petróleo, o secretário afirma que o uso de novas tecnologias demonstram a deficiência na marcação dos limites do mar territorial e referendam aquilo que o Paraná já reivindicava há muito tempo. “Vamos promover uma campanha nacional para devolver ao Paraná o que lhe é de direito. Já passou da hora de corrigir isso”, argumenta.
LEI PARA MUDAR
O governo estadual, em conjunto com a sociedade civil, pretende reforçar a defesa pela revisão da divisão do mar territorial do Paraná. “Cometeram uma injustiça com o Paraná, que está sendo lesado há 20 duas décadas por um erro na marcação dos limites do nosso mar”, disse. O Paraná vai apresentar um anteprojeto de lei para que haja a mudança. “Queremos o reconhecimento dos novos limites territoriais e não teríamos nenhum problema em partilhar com os demais Estados as riquezas que possam ser exploradas naquilo que pertence ao Paraná”, diz Hauly.
MAIS AO PARANÁ
Além da questão do mar e dos royalties, o governo paranaense vai acompanhar de imediato, através de Hauly, a votação do projeto que propõe mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo texto tramita há três anos no Senado e deve ser votado nos próximos dias, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. “Aqui há outra deficiência a ser corrigida em favor do Paraná, que recebe menos do que merece, além de ser o penúltimo Estado na execução das emendas do orçamento federal”, explicou o secretário.
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