23 de dez. de 2012

REQUIÃO PIROU DE VEZ
“Um senhor de ontem com ideias de anteontem. O presente de natal dele para os paranaenses é nos tirar R$ 700 milhões que seriam investidos em saúde e educação. Uma traição ao Paraná. Uma atitude nefasta de uma pessoa atormentada”, disse ontem o governador Beto Richa (PSDB) na abertura da temporada de verão no litoral paranaense, ainda criticando a iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB) nessa semana, que impediu a aprovação no Senado do pedido de empréstimo de 350 milhões de dólares do governo do Paraná junto ao Banco Mundial (Bird). Apesar de o governador Richa o acusar de “trair” o Paraná, Requião sustenta que o pedido de financiamento voltará à pauta do Senado quando o Palácio Iguaçu explicar de forma clara onde serão investidos os recursos. O senador votou a favor de empréstimos de outros Estados e por ter pedido mais informações sobre o do Paraná, impediu que fosse votado e aprovado. Requião explica que os outros quatro Estados informaram exatamente como aplicarão o dinheiro do empréstimo. Para ele, Richa “só faz figuração” enquanto quem governa mesmo o Paraná é o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi.

PIOROU DE VEZ II
Ficou mais estranho para o senador Requião a nota do Senado tornada pública, que derrubou seu argumento (o de que não votaria sem ter informações completas), por ter impedido a autorização para o empréstimo ao Paraná. “Cabe ao Senado Federal tão somente autorizar ou denegar autorização ao pleito, nos termos pretendidos pelo Poder Executivo”, diz a nota assinada pelo consultor legislativo da Casa, José Luiz Lobo Paiva.

APOIO A ASSEMBLÉIA
Ontem o presidente da Fiep, Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo, elogiou o adiamento de reajuste das custas judiciais pela Assembléia Legislativa. Ele avaliou que a mobilização de entidades representativas ajudou para que projeto não fosse votado este ano pelos deputados.

PARA ENTENDER
É que reunião dos líderes das bancadas com o presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu deixar para 2013 a discussão do projeto que reajusta as custas judiciais e as taxas dos cartórios no Estado. Existia a possibilidade de que a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná fosse votada anteontem em plenário, na última sessão de 2012, mas o projeto foi retirado de pauta.

MOBILIZAÇÃO
Para Campagnolo, o adiamento da votação da proposta é reflexo direto da mobilização de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil, que alertaram os deputados estaduais. Ele fala dos reflexos no setor produtivo. “O projeto previa reajustes de mais de 1000% para alguns serviços, o que certamente iria impactar nos custos da indústria e do comércio paranaenses. Custos esses que certamente acabariam repassados para o consumidor”.

MOBILIZAÇÃO 2
No dia 9 de dezembro, 13 entidades publicaram um manifesto nos principais jornais do Paraná em que demonstravam apreensão com a possibilidade de aprovação do projeto. Assinavam o texto com a Fiep as federações paranaenses da Agricultura (Faep), das Cooperativas (Fecooopar), do Comércio (Fecomercio), das Associações Comerciais (Faciap) e das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).

E MAIS
Além do setor produtivo e de serviços, entidades de profissionais também aderiram ao movimento: a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e ainda os sindicatos da Indústria da Construção Civil, dos Corretores de Imóveis e da Habitação e Condomínios.

PARA DEBATER
Devido a repercussão, que se fez ouvir na Assembléia, o TJ-PR apresentou um novo projeto em que as custas judiciais sofreriam reajustes médios de 18,15%. “O que precisamos no ano que vem é de um amplo debate envolvendo toda a sociedade para que se chegue a um percentual adequado, que atenda às necessidades do Judiciário paranaense, mas que não onere o setor produtivo e os cidadãos”, defendeu o presidente da Fiep. Com o adiamento, os preços não mudam.

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