TIRO AO ÁLVARO
Este final de ano não está sendo bom também para outro senador paranaense, além de Roberto Requião (PMDB) – que se deu mal politicamente por ter impedido a autorização do Senado para o empréstimo do Banco Mundial ao Paraná. O outro senador é Álvaro Dias (PSDB), atingindo por duas matérias no último final de semana, uma das quais com acusações requentadas contra ele. A revista Época traz um texto requentado, afirmando que Álvaro ocultou bens nas informações prestadas à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006. Diz a revista que o senador tucano declarou ter um patrimônio de R$ 1,9 milhão dividido em 15 imóveis: apartamentos, fazendas e lotes em Brasília e no Paraná, mas seu patrimônio, no entanto, era pelo menos quatro vezes maior. “Ele tinha outros R$ 6 milhões em aplicações financeiras”, acusa o texto da Época. Este montante em saldo das contas não declaradas de Álvaro teria sido mostrado a revista, sem querer, pelo próprio senador, quando o repórter da publicação perguntou “sobre quatro bens em nome da empresa ADTrade, de sua propriedade, que não apareciam em sua declaração à Justiça Eleitoral”. Para responder a pergunta o senador abriu seu sigilo fiscal, aparecendo os valores das aplicações, explica a reportagem. Através do twitter, Álvaro Dias disse que “não há um centavo de seu patrimônio que não seja legal”. A origem de seu dinheiro é familiar e honesta, garantiu. “Do patrimônio da família, tenho 13%, Provas? É só perguntar à Receita”, rebateu o tucano. Em relação às aplicações, de R$ 6 milhões, o senador disse que fará a declaração nas eleições de 2014.
A FILHA
A outra acusação contra Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, foi divulgada pelo jornal digital Brasil 247. O site publicou matéria apontando que o senador “foi condenado por não ter pago pensão a uma filha fruto de relacionamento extraconjugal com uma funcionária pública”. O senador negou ter recebido qualquer condenação.
EM SEGREDO
Conforme o jornal, “a ação judicial pede a anulação da venda de cinco casas em Brasília avaliadas em R$ 16 milhões e o acusa ainda de abandono afetivo”. Álvaro Dias lembrou que o processo corre em ‘segredo de Justiça’ e comentar a ação causa ofensa à lei. “Divulgar ou comentar ação em segredo de justiça ofende a lei e, sobretudo, a quem deve ser preservado sem mágoa ou injustiça (a menor)”.
OS ‘ABUTRES’
As “denúncias” contra o senador tucano tiveram grande repercussão no twitter, com mensagens cobrando dele a moralidade que defende em sua atuação no Congresso, por conta das críticas que faz como parlamentar de oposição. Como líder da bancada do PSDB, Álvaro Dias incomoda, mas garantiu que em função disso, não teme os adversários, que chama de “abutres”. Todos eles “terão a resposta”, avisou.
AO PAI
“Dou explicações diariamente. Vida limpa. Repudio os abutres que achincalham sem saber a verdade”, comentou o senador paranaense. Em seu blog, ele postou no dia de Natal um texto em homenagem ao seu pai, de quem diz ter herdado a maior parte de seu patrimônio pessoal. Os valores morais de sua educação são destacados através do relato da vida do pai e servem como defesa aos “ataques” que está recebendo.
‘ELES PASSARÃO,...’
Ao final do texto, Álvaro diz: “Obrigado meu pai! Seus filhos aprenderam a lição, formaram-se em universidades, aumentaram o patrimônio material pelo senhor legado, (mais os que não estão na vida publica), mas sem esquecer de preservar a sua riqueza maior: a honestidade! Por isso meu pai, em sua homenagem, aos que achincalham a honra deste seu filho, por ignorância ou má fé, lembro Mario Quintana, poeta gaucho, “Eles passarão, eu passarinho...”.
RESOLUÇÃO
Na Assembléia Legislativa, ao longo deste ano foram propostos 24 projetos de resolução, 13 dos quais já se tornaram resoluções, oito estão tramitando, um foi arquivado por vício de inconstitucionalidade e dois foram arquivados a pedido do autor.
SÃO SUGESTÕES
Mas, como de praxe, são as “Indicações” (sugestões ao governo do Estado) que predominam na produção dos deputados estaduais: 1.225 passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo 1.113 convertidas em indicação legislativa. Deste número, 304 indicações legislativas já obtiveram resposta e 809 ainda aguardam atendimento.
SÃO SUGESTÕES 2
Vale lembrar que “obter resposta” não significa que o governo vá acatar a indicação feita pelo deputado. Na maioria das vezes, trata-se de um registro oficial de recebimento. Foram arquivadas a pedido do autor cinco das indicações, enquanto 107 continuam com sua tramitação em curso.
NA GAVETA
Neste ano foram protocoladas seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs), duas das quais já foram aprovadas e incorporadas ao texto da Constituição Estadual. As outras quatro, apesar do rito especial também em relação a prazos, por serem polêmicas, ainda seguem tramitando na Casa.
OS VETOS
Treze projetos de lei oriundo do Legislativo receberam vetos parciais do Poder Executivo, sendo nove deles mantidos e quatro derrubados pelos deputados em plenário. Outros 17 projetos tiveram veto total. Destes, dez foram mantidos, seis foram derrubados e um ainda tramita na Assembléia .
MAIS ATIVIDADES
De acordo com o levantamento da Diretoria Legislativa ainda, ao todo, em 2012 foram lidos em plenário 1.822 ofícios e 4.692 requerimentos, num período em que foram realizadas 112 sessões ordinárias, 28 sessões extraordinárias, três sessões especiais, uma sessão itinerante (em Maringá), uma sessão de instalação dos trabalhos, uma sessão preparatória para eleição da Mesa Executiva e 19 sessões solenes.
DIÁRIO OFICIAL
Destaque para a realização de 20 audiências públicas, para debate de temas diversos. Foram publicados no Diário Oficial da Assembleia 1.492 Atos da Comissão Executiva, 1.176 Portarias da Diretoria de Pessoal e 359 matérias relacionadas a pregão licitatório, entre outras atividades gerais.
PARADA DURA
Na Câmara de Curitiba, até quatro vereadores podem disputar a presidência – caso não haja consenso. Eles aproveitam os últimos dias do ano articulando apoios. Será em 2 de janeiro a composição e a votação da Mesa Diretora. O prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT), declarou publicamente apoio ao vereador Paulo Salamuni, do PV, partido aliado.
PELO PPS
Nesse meio tempo, a futura bancada do PPS, de três vereadores, cobrou alguns compromissos dos candidatos. Entre eles, a ampliação da transparência e de mecanismos de controle popular sobre a Câmara da capital; consultas permanentes ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sobre decisões que serão adotadas pela Casa; e implantação de sessões itinerantes e da ouvidoria.
NA SAÍDA
Terceiro colocado no primeiro turno, com 26,77% dos votos válidos, derrotado, portanto nas eleições municipais, Luciano Ducci (PSB), o prefeito de Curitiba, deve deixar seu cargo no próximo dia 31 amargando 42% de reprovação de sua gestão. Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas apontou que 53% dos curitibanos aprovam sua administração, uma queda de 14 pontos porcentuais no índice de aprovação em um ano.
FIM DE PRAZO
Vence hoje, quinta-feira, o prazo para que os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais deste ano justificarem a ausência nas urnas. A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do País. Para justificar o eleitor precisa preencher o ‘Requerimento de Justificativa Eleitoral’, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.
PENALIDADES
É importante estar em dia porque após três votações, o eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa terá o título cancelado. E sem título, o cidadão perde vários direitos.
Quem não votou e não apresentou justificativa não poderá retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
EM TEMPO
O documento de justificativa também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser impresso pelo próprio eleitor. Além do requerimento preenchido, o eleitor deve apresentar um documento com foto, que pode ser o RG, o certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira de motorista.
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