Impacto Paraná Diário

MAIS INFORMAÇÃO

Depois da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, ontem foi o governador Beto Richa (PSDB) a fazer a sua parte. Ele assinou decreto estadual que regulamenta a lei federal de Acesso à Informação, que passa a vigorar neste dia 16 de maio. Richa disse que este é mais um avanço na busca da absoluta transparência das iniciativas do Executivo. Segundo ele, todos os secretários e gestores de empresas públicas e autarquias têm obrigação de disponibilizar para a sociedade paranaense os atos praticados na sua área de atuação, como convênios, contratações e demais despesas. Conforme a nova lei que passa a vigorar em todos os Estados, os órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, estatais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos para promover ações de interesse público, deverão prestar informações sobre esses recursos. Os gestores de cada órgão terão 60 dias para nomear um servidor que será responsável pelo monitoramento de todas as consultas. As demandas devem ser atendidas no prazo máximo de 20 dias, de forma clara e transparente. O governo federal deveria feito uma campanha publicitária de massa divulgando a lei para o cidadão saber deste novo direito.

PETISTA GAÚCHO

Quem passou ontem pela Assembléia Legislativa foi o ex-ministro das Cidades do Governo Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra. Ele veio à Curitiba para participar de um debate com a militância do PT, à noite. Na Assembleia conversou com os deputados da bancada do PT. Dutra é militante histórico do PT e tem conversado com as bases em vários Estados para reforçar que o partido não pode se acomodar diante do fato de estar no poder.

O DISCURSO
Segundo o petista gaúcho, isso serve para a instância maior, mas também para os mandatos que têm estrutura local ou estadual, muitas vezes maiores que aquela que os diretórios dispõem para realizarem seu trabalho. “A política só pode ser vista como uma proposta de bem comum”, disse Dutra. Se pronunciou na sessão da Assembléia defendendo a reforma política e mudanças estruturais na sociedade brasileira.