Notinhas diárias 30/05

Ainda as falências

Apesar de confirmada a liminar que suspendeu a CPI das Falências, por parte do Tribunal de Justiça Paraná, Fábio Camargo (PTB), deputado que preside a comissão, por sua conta e risco, pretende realizar audiências públicas para dar continuidade às apurações levantadas e colher novos fatos. “Quero ver quem tentará ordem judicial para me segurar e calar minha voz mais uma vez”, desafiou. É que não será uma atividade da CPI, mas uma audiência pública como tantas que deputados realizam dentro e fora da Assembleia Legislativa sobre os mais diversos temas. É o que antecipa o petebista, mas o deputado é de falar muito e nem sempre cumprir o que diz. Nesta semana diz que vai divulgar a data da reunião da primeira audiência pós-liminar, que será em Guarapuava. É onde se encontra uma das principais falências do Estado e exemplo do tipo de coisa que a CPI investiga. A Madeireira GVA (Madeirit) teve sua falência decretada em 2009, ainda que parecer do Ministério Público tenha apontado que a empresa tinha totais condições de continuar em funcionamento e gerando lucro, segundo Camargo. Com a falência, cerca de 200 postos de trabalho foram fechados e milhares de hectares em cultivo de pinus e outras benfeitorias ficaram na mão do administrador da massa falida, indicado pela Justiça. Segundo a advogada de credores prejudicados, Margarete Portela, a família Simão ao assumir a administração arrendou os imóveis e o parque industrial a um terceiro e teria deixado de realizar o leilão para pagar credores e recolher todos os tipos de impostos.

Não oficial

“Na audiência pública podemos ouvir as pessoas e colher documentos para finalizar nosso levantamento sobre as falências fraudulentas no Estado. Nada impede de entregarmos aos órgãos responsáveis para que apurem os fatos”, explica o presidente da CPI das Falências.

Desafetos

A propósito da família Simão, uma das principais suspeitas de fraudes falimentares, conforme apontou a CPI, Camargo lembra que por medida judicial, tentou censurá-lo ao impedir de se pronunciar no parlamento ou dar entrevistas citando o envolvimento deles. Mas esse pedido foi negado pela Justiça.

Parcial

Em relação ao que foi levantado até o momento pela CPI, Camargo informou que os integrantes da comissão vão elaborar um relatório parcial. Ele diz que respeita a ordem judicial, porém procurará o direito de restabelecer os trabalhos da CPI, pedindo à Procuradoria da Assembleia que tente cassar a liminar nos tribunais superiores.

Protocolar

No primeiro encontro oficial desde a disputa eleitoral de 2010 do governador Beto Richa (PSDB) e o agora vice-presidente de crédito agrícola do Banco do Brasil Osmar Dias, em Paranavaí na última sexta-feira, ambos foram diplomáticos. E nem poderia ser diferente. Agiram como seus cargos pediam.

Luxo da vitória

Antes disso, há duas semanas, ambos se encontraram no casamento do deputado estadual Pedro Lupion, em Curitiba. As mesas dos dois estavam estrategicamente distantes cerca de metros. Richa, que chegou depois de Osmar, foi quem tomou a iniciativa de trocar cumprimentos. O que para o vitorioso sempre é mais fácil. A conversa durou uns dez minutos, observada por tudo quanto é político.

Será?

Depois que o ex-presidente Lula (PT) chamou para reunião na sede nacional cerca de 50 lideranças do campo majoritário do partido, sobrou para a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que foi “convocada” a disputar a prefeitura de Curitiba em 2012. No mínimo por garantir horário gratuito no rádio e TV e mídia.

Faz sentido

Para o grupo que comanda o PT, Gleisi só poderá disputar o governo do Paraná se antes disputar a prefeitura da capital. Ela tem dito, de público ao menos, não ter interesse na eleição em Curitiba porque considera mais útil sua atuação no Senado, sonho antigo que começa a realizar.

Por demais

A coisa toda pareceu um exagero a quem presenciou, no meio da semana passada, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, chegar ao setor das sociais do estádio Couto Pereira, do Coritiba, na noite do jogo que classificou o time paranaense para a final da Copa do Brasil, cercado de policiais civis. Um dos policiais tinha inclusive uma escopeta. Menos mal que durante o jogo a escolta não ficou junto. Para que tudo isso?

Pois é...

Quem vai sair em defesa agora do Paraná, deputados ou o governo, sobre estarmos entre os 11 Estados do país que foram criticados pela ONU por ter ensino religioso nas escolas? De acordo com a relatora da comissão temática da ONU, Farida Shaheed, as escolas não seguem os preceitos do caráter laico do Estado ao impor o ensino religioso.

Que feio

A relatora alertou também para a intolerância religiosa e para o racismo, que persistem na sociedade brasileira. Ela apelou também por uma posição mais forte do governo para frear ataques de “seguidores de religiões pentecostais” contra aqueles que praticam as religiões afro-brasileiras. Com a palavra, a bancada evangélica da Assembleia.

Na internet

Pelo menos 22 milhões de brasileiros vão ter acesso a partir desta segunda-feira, pela Internet, em tempo real, a todo tipo de informações sobre como as prefeituras dos municípios (com população entre 50 e 100 mil habitantes) sobre a arrecadação e como gastam o dinheiro dos contribuintes. No Paraná, 14 cidades, por força da lei, estarão fazendo isso.

Transparência

A disponibilização das despesas e receitas municipais foi estabelecida pela Lei da Transparência, que estabeleceu faixas populacionais. Por isso agora, vencido o prazo para prefeituras de 324 localidades brasileiras entre 50 mil e 100 habitantes, devem colocar no ar os sites com informações como o movimento financeiro, os contratos, os fornecedores e dados sobre servidores.

Na frente

Até a semana passada, porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que apenas 68% deles possuem portais com os dados. Os 14 municípios paranaenses nesta faixa já colocaram suas prestação de contas na internet. Os municípios com população superior a cem mil habitantes, assim como a União e os Estados, estão obrigados a cumprir a lei desde 2010.

Em detalhes

A Lei da Transparência determina o lançamento "em tempo real" de informações sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, assim como os bens e serviços comprados. Os Estados e municípios também devem prestar informações atualizadas sobre a arrecadação de tributos.

Os 14

Os novos quatorze municípios obrigados, pela lei, a expor suas contas na rede mundial de computadores são Cambé, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e União da Vitória.

Mais prazo

Daqui a dois anos, os municípios com até 50 mil habitantes também terão de se enquadrar à Lei, com sites na Internet das prestações de contas. O levantamento realizado pela CNM aponta que, no país, equivalente a 67,9% dos 324 que se enquadram nessa faixa populacional já têm os chamados Portais de Transparência prontos ou em fase de conclusão.

Afastamento

A chefe do setor de telefonia da Assembleia Legislativa, Silvana Bruel, vai continuar afastada da função. Ela foi suspensa dos trabalhos por 30 dias porque é acusada de ter participação em um esquema de recebimento de restituição irregular do Imposto de Renda. É o do caso Daru, descoberto em uma investigação da Receita e Polícia Federal. O prazo do afastamento foi prorrogado e ela pode ficar por até 90 dias. (Roseli Valério)