Notinhas diárias 27/05

Mais essa agora

Não bastasse a confusão em que já está metido, por conta da CPI das Falências – esta semana ele reafirmou que continua sendo pressionado e até ameaçado – o deputado Fabio Camargo (PTB), retomou a carga uma outra proposta sua de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que foi atropelada em fevereiro por conta da descoberta de grampos em salas da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa e que resultou na instalação da CPI das Espionagens. Como o limite de criação das comissões de inquérito já extrapolou (são cinco, uma sexta aguarda na fila), Camargo sugeriu a criação de uma subcomissão dentro da CPI das Espionagens para investigar outros grampos telefônicos. Justifica que não se deve ficar apenas no âmbito do Legislativo a apuração de escutas, ilegais ou legais. “Temos que cuidar da população. Existe o grampo oficial e o criminoso. O oficial, o juiz autoriza, mas em algumas vezes se torna criminoso porque descumpre os prazos da Constituição”, explicou. Se a CPI das Espionagens concordar (e deve fazê-lo), o petebista antecipou que pretende solicitar uma auditoria no ‘Guardião’, aquele polêmico aparelho da Secretaria de Segurança Pública, responsável por realizar os grampos telefônicos autorizados pela Justiça. A intenção é saber nos últimos 24 meses quais os telefones, as pessoas, o tempo de gravação e se os prazos legais e os pré-requisitos foram cumpridos.

A saber

Desde o final do ano passado Camargo falava – e sempre pareceu algum tipo de represália – que o grampo legal precisava ser investigado, embora não tenha apresentado exemplos de eventuais irregularidades. Deve saber de coisas que pretende revelar sob o aparato legal de uma CPI ou, no caso agora, de uma subcomissão da CPI das Espionagens.

‘X’ da questão?

Ainda segundo o petebista, a subcomissão, deve debater e estudar a possibilidade de sugerir ao Poder Judiciário, em conjunto com a OAB paranaense, a criação de mais Varas de Inquérito Policiais, responsável pela autorização dos grampos. Atualmente existe apenas uma vara, tendo o juiz Pedro Luís Sanson Corat como titular, que tudo decide.

Poder demais

“A distribuição de pedidos de grampos para mais varas diminui a carga e responsabilidade em cima de apenas um juiz. Evita de induzi-lo ao erro. Hoje, infelizmente, é muito poder na mão de uma única pessoa”, alfineta Camargo.

PSD avante

Eis que a comissão provisória que irá constituir o PSD (Partido Social Democrático) no Paraná está formalizada. O presidente, claro, é o deputado federal Eduardo Sciarra, o 1º vice-presidente o deputado estadual Ney Leprevost e o 2º vice o ex-ministro Alceni Guerra. O tesoureiro será Antonio Devechi e o secretário geral Agostinho Creplive. Como se vê, começa bem cacifado no Paraná o partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

A conferir

E os que já estão dentro animam-se com a possibilidade de na próxima semana confirmarem adesão os deputados federais André Zacarow, Reinhold Stephanes, César Silvestre e Sandro Alex, um tucano, um peemedebista e dois do PPS.  Entre os prefeitos, a adesão de maior importância até agora foi a de Ivan Rodrigues, de São José dos Pinhais.

Reforma já

Conferência sobre “Reforma Política Já!” será realizada nesta sexta-feira pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal, às 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. É aberto ao público e pretende, em tese, dar oportunidade a que todos participem das discussões relacionadas à polêmica reforma, empacada há anos no Congresso Nacional.

Só Deus sabe  

O cidadão nem assumiu o cargo e já está na berlinda. Qual é o problema do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que tem o dom de escolher gente que pode complicar sua vida, mesmo que a pessoa em questão seja inocente? Mais uma vez, ele nomeou para o cargo de diretor administrativo do Legislativo um servidor comissionado que está sendo investigado, como suposto fantasma seu, pelo Ministério Público Estadual.

Investigado

Mas Roberto Costacurta, que assume no início de junho, é homem de sua confiança. Ele estava entre os 11 que Rossoni apresentou à imprensa dias atrás para mostrar que o MPE estava equivocado, que não eram fantasmas.

O da mãe

Costacurta vai assumir a Diretoria Administrativa em substituição a Altair Daru, outro homem de confiança de Rossoni, demitido em maio depois que a mãe dele, Helena Daru, que aparecia como funcionária da Casa, declarou à Receita Federal que nunca havia trabalhado no Legislativo.

Suspensa sim

E no fim das contas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) manteve a liminar que impede suspendeu o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências na Assembleia Legislativa. Apesar de todos os elogios do deputado Fabio Camargo, presidente da CPI, aos membros do TJ, os desembargadores do Órgão Especial julgaram o recurso do Poder Legislativo contra decisão anterior e mantiveram o mesmo entendimento.

Corporis

Criada para apurar suspeitas de irregularidades na gestão de massas falidas de empresas paranaenses, a CPI teve suas atividades suspensas em 20 de abril, a pedido da  Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Agora, só o julgamento do mérito, sem data prevista, pode alterar ou não a decisão. A Amapar pediu a suspensão por causa das denúncias de que supostamente três juízes participariam das irregularidades.

Motoristas

Também nesta sexta-feira a Assembleia continua prestando um bom trabalho ao cidadão através de audiência pública. Desta feita será sobre o novo Estatuto do Motorista, a ser debatido, a partir das 9hs no plenarinho da Casa. O evento foi proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

No Senado

A criação desse Estatuto está prevista no projeto de lei nº 271/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no Senado Federal, e tem como principal objetivo regular a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos no mercado de trabalho.

Quem dera

O projeto estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Paim define como motorista profissional os trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto como autônomo ou como empregado.

Vítimas

O senador disse, na justificação para apresentar o projeto, que diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Destacou entre os problemas enfrentados por essa categoria as doenças coronarianas e de coluna.

Aos cofres

Para maior alegria dos políticos evangélicos, a direção do DEM irá ingressar com ações judiciais para que o governo federal devolva aos cofres públicos os gastos referentes à elaboração do kit anti-homofobia. A presidente Dilma suspendeu a distribuição do material do Ministério da Educação às escolas brasileiras.