Direção da Assembleia adia prazo e apresenta projeto dos “sem função”

Os servidores efetivos ganharam mais cinco dias para se decidir e hoje deputados votam cessão interna e ao Executivo

Mais uma vez a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa estendeu o prazo para que os cerca de 170 servidores efetivos da Casa que estariam sem função, se decidam quanto a aceitar a transferência para órgãos do governo do Estado. O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), argumentou que agora o Sindicato dos Servidores do Legislativo Estadual (Sindilegis), apóia a iniciativa da Casa e por isso preferiu esperar mais um pouco. A expectativa é de que a direção do sindicato convença mais servidores a aceitar a proposta.

Era até esta terça-feira que os que estão recebendo sem trabalhar poderiam escolher, mas essa premissa era da época em que Rossoni pretendia baixar um ato de redução dos salários daqueles que não fossem trabalhar no Executivo. Como o ato gerou dúvida quanto à legalidade trabalhista, o presidente da Assembleia recuou.

Para tentar resolver parte do problema, em acordo de lideranças, ficou decidido que pouco mais de 70 destes servidores seriam aproveitados nos gabinetes parlamentares e nas comissões permanentes. Ontem, a Mesa Executiva apresentou projeto de lei que disciplina a cessão de servidores efetivos para gabinetes, comissões e incluiu também a cessão para órgãos do Executivo.

O projeto dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos da Casa. De acordo com a justificativa formal, o objetivo é regulamentar o aproveitamento de servidores efetivos, dispondo no âmbito dos gabinetes parlamentares e sobre a possibilidade de cessão dos servidores excedentes para aproveitamento em outros órgãos da administração pública estadual.

Mais opções

Será apenas um servidor por gabinete, comissão ou bloco temático, segundo a proposição. “Ao mesmo tempo o projeto regulamenta o processo para a eventual declaração da desnecessidade do cargo público e disponibilidade funcional dos servidores da Assembleia Legislativa”, diz o texto, reforçando como sempre, que a medida “vem ao encontro do processo de transparência e regularização administrativa” da Casa.

O projeto será votado nesta terça-feira, de uma só vez, transformação do plenário em Comissão Geral. Desde março, quando a Mesa Executiva detectou o excedente de funcionários efetivos sem função, mas que também não podem ser demitidos, até dez dias atrás apenas cinco haviam se transferido para a Secretaria de Estado da Justiça. Na semana passada, com um inexplicável apoio do Sindilegis, que até então era contra a cessão para o Executivo, outros oito servidores aceitaram ser transferidos.  
Em função de mais cinco dias dados aos servidores para aceitar ou não a realocação, a lista dos que serão colocados em disponibilidade, segundo Rossoni, será divulgada após as 18hs de sexta-feira. As secretarias estaduais da Justiça e da Cidadania (Seju), do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), de Assuntos Estratégicos (Seae), de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) se dispuseram a receber os servidores interessados. (Roseli Valério)