TSE reabre ação que pede cassação dos mandatos de Dilma e Temer

O TSE confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações
propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente
Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Com isso, o tribunal passa a ter
quatro processos que podem levar a perda do mandato dos dois políticos.
Agora, Dilma e Temer, além de seus partidos, o PT e o PMDB, terão que
apresentar defesa ao TSE. As informações são da Folha de S. Paulo.
O procedimento retomado nesta terça é chamado de Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo (Aime), e é a primeira vez que ele é instalado contra um
presidente. Nos processos, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure
denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que
recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de
Dilma.

O PT diz que não houve irregularidades. Coordenador jurídico da campanha de
Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações tratam de questões resolvidas ou
durante o processo eleitoral ou o da prestação de contas, já aprovada com
ressalvas pelo TSE. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação
deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse.
O tribunal já havia formado maioria para a instalação do procedimento
retomado nesta terça desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e
Henrique Neves votaram a favor da investigação de irregularidades na
campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela
apuração. A ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido
o julgamento, votou pelo arquivamento, assim como a ministra Maria Thereza
de Assis de Moura.
Luciana Lóssio afirmou em seu voto que é "preciso por fim às disputas já
que as eleições têm no máximo dois turnos".
A ministra disse ainda que o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral
uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com as
investigações da Operação Lava Jato.
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza alegou que não
deveria ficar com ela a relatoria da ação, uma vez que votou contra a
abertura da apuração.
Há na Corte quem defenda que o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os
processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da
ação reaberta nesta terça. A decisão caberá a Dias Toffoli, que também
determinará se todas as ações contra Dilma tramitarão em conjunto ou não.
"É como se diz na música: primeiro é preciso julgar para depois condenar.
Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", defendeu
Gilmar Mendes.(foto: Roberto Stuckert Filho/PR)