NA POLÍTICA
Para refrescar a memória: O Gaeco foi responsável por investigações como as que resultaram no afastamento dos dois últimos prefeitos de Londrina; no afastamento do presidente da Câmara de Guarapuava, dezenas de processos contra vereadores, policiais e outros agentes públicos. No link a seguir é possível conferir investigações importantes: http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/imprensa/Dados_Gaeco_2011.pdf.
OUTROS CRIMES
Isso tudo, além de outras operações de impacto como as denominadas Tentáculos, de Maringá, que envolve crimes de formação de quadrilha, receptação, adulteração, lavagem de dinheiro; Papel (Curitiba - quadrilha acusada de fraudes fiscais de mais de 113 milhões em ICMS e 40 milhões em tributos federais), entre dezenas de outras.
PRESTA ATENÇÃO
"O Ministério Público não quer substituir o papel da polícia, que é importantíssimo e indispensável, é claro. Queremos manter a prerrogativa de fazer investigações suplementares, sobretudo em relação aos crimes não convencionais, em que a intervenção da instituição pode fazer a diferença, por ser independente e ter prerrogativas que a polícia não tem, o que a torna menos suscetível a pressões políticas", explica o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia.
RETROCESSO
Para esclarecer melhor, Giacoia, que é o chefe do MP do Paraná faz um alerta. "Se a PEC 37 for aprovada, quem perde é a sociedade brasileira. Seria um retrocesso; um golpe ao regime democrático e ao avanço que já observamos na legislação brasileira. A sociedade que já viu aprovada leis como a da Improbidade Administrativa, a dos Crimes Econômicos, a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, entre outras, de cunho democrático, não pode aceitar inerte a aprovação desta PEC".
EM PERIGO
O cidadão precisa ter em mente que a função do MP é de proteger a sociedade e promover a persecução criminal (ou seja, fazer a investigação preliminar e oferecer a denúncia ao Judiciário nos casos em que achar necessário). É o MP quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, por isso não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar de forma suplementar ao que foi realizado pela polícia.
CAMPANHA
A reação foi lançar nessa semana pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), com o apoio de entidades da área, a campanha "Brasil contra a Impunidade", em repúdio à PEC 37/2011, que visa restringir apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.
BOCA PEQUENA
Nos bastidores e no anonimato, já tem quem não bote fé na decisão do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), de arquivar o requerimento que pedia a publicação da lei que prevê a implantação do fundo de aposentadoria especial dos deputados. A tese é que teria sido um “jogo de cena” da Mesa Executiva da Casa para evitar um desgaste de final de ano junto ao público, com a suposta vantagem de que a medida permitirá aos deputados insatisfeitos irem à Justiça contra a decisão. Aí conseguiriam implantar o fundo.
BASE LEGAL
Nessa teoria da conspiração, o argumento na Justiça seria em cima do parecer no qual a presidência da Assembleia se baseou para arquivar o requerimento. O parecer, elaborado pela Procuradoria Geral do Legislativo, diz que a lei que criava o fundo de aposentadoria parlamentar estava arquivada desde 2010 e, portanto, não poderia ser publicada pela atual direção da Casa.
DE ENCOMENDA
Arquivada ou engavetada? Até onde se sabe, nunca houve um ato formal de arquivamento da lei, simplesmente não se falou mais nela. Fato é que era presidente da Assembléia na época da tramitação e aprovação da lei o deputado Nelson Justus (DEM). Para Rossoni que não se bica com Justus, a coisa ficou de bom tamanho. O tucano não atendeu os deputados por culpa de Justus e ainda posou de bom moço.
O DIREITO
O problema é que a lei não publicada era da legislatura passada, então por conta disso a atual legislatura (que iniciou em 2011) fica impedida de formalizar o fundo especial de aposentadoria. A não ser que se comece tudo de novo. Ou, como ontem já se comentava nos bastidores da Assembléia, um deputado ou um grupo, recorra à Justiça para fazer valer a lei que deveria ter sido promulgada até 2010.
PARA HISTÓRIA
"Todos nós queremos reduzir as tarifas, mas não ao custo de inviabilizar o sistema e quebrar a Copel, empresa de todos os paranaenses. As decisões tomadas pelo governo do Paraná foram técnicas e não políticas. Jamais deixei que a demagogia interferisse no meu governo". Mandou bem o governador Beto Richa (PSDB), em reação de bate pronto às críticas da ministra Gleisi Hoffmann sobre energia.
PITACO
Do senador Roberto Requião (PMDB) no twitter, sobre a troca de farpas entre Gleisi e Richa: “Ainda tem muita obra de nosso governo para Gleisi e Beto se encontrarem e baterem boca. Estejam a vontade”. É que ministra e governador estavam juntos durante a inauguração da Usina de Mauá, cuja maioria das obras foi realizada no governo Requião.
É A GLÓRIA
E o deputado federal paranaense André Vargas (PT), conseguiu: por 48 votos contra 37 ele derrotou o deputado petista Paulo Teixeira (SP) e será o indicado do partido para ser o primeiro vice-presidente da mesa diretora da Câmara Federal no próximo biênio.
DIZ ELE
A eleição ocorrerá no dia 2 de fevereiro de 2013 e o PT deve formar chapa com o PMDB como presidente da Câmara, já que há uma alternância entre os partidos aliados na presidência e vice. Esta chapa deverá concorrer com chapas montadas por outros partidos para a direção da Câmara. Vargas afirma que está preparado para o cargo. “Projetos de interesse da população passam a contar com uma representação política efetivamente maior”, promete ele.
CORRER ATRÁS
Agora todos os parlamentares petistas precisam trabalhar em prol do nome de André Vargas junto aos demais membros da Câmara. O vice-presidente é aquele que conduz as sessões do Congresso Nacional – quando deputado e senadores deliberam juntos – e a maioria das sessões parlamentares legislativas.
R$ 5,9 BILHÕES
Os vereadores curitibanos já aprovaram o Orçamento da capital para 2013. O prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT) irá administrar com uma estimativa total de receita de R$ 5,9 bilhões. Foram aprovadas também, sem discussão, as 618 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original do Executivo. Se o prefeito vai atendê-las ano que vem é outra história. O governador não atende, por exemplo.
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