Comissão rejeita a emenda que exigia curso superior para PM

Entidades que representam policiais e bombeiros militares foram derrotados e em plenário não deve ser diferente

Com tramitação em tempo recorde na Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a remuneração por subsídio do vencimento dos policiais militares e bombeiros, enviada pelo governo do Estado, teve parecer favorável ao seu texto original na Comissão Especial criada para analisá-la. Seus integrantes aprovaram por três votos a um, o relatório do deputado Pedro Lupion (DEM), rejeitando portanto, a sugestão de emenda apresentada pelo deputado Professor Lemos (PT), que previa a exigência do curso superior para ingresso na corporação. A derrota na votação foi das entidades que representam os policiais e bombeiros, que insistem na manutenção da exigência de diploma superior para a entrada em seus quadros.
O autor da emenda, que a elaborou atendido pedido dessas entidades, foi o voto contrário ao relatório. Professor Lemos defende a manutenção da Emenda 29, já aprovada em 2010, que assegura o ingresso na corporação com curso superior. O deputado do PT acredita que o trabalho agora terá de ser feito em plenário, durante a votação da PEC. No caso, tentar rejeitar toda a proposta do Governo. "Eu entendo que isso é um prejuízo para os nossos militares e também para a população paranaense, que quer a sua polícia valorizada, mais bem remunerada", avaliou ele.
De acordo com o petista, o Paraná está na contramão do Brasil. "Os Estados, na sua maioria, já estão construindo carreiras de nível superior. E esta é uma vantagem que a população do Paraná teria com uma carreira superior na PM e nos bombeiros. Vou lutar com outros deputados no plenário e com o apoio das entidades, para que a Emenda 29 seja mantida", prometeu Lemos. Mas parece faltar empenho das próprias entidades. Suas lideranças não acompanharam a votação do relatório da PEC ontem e nem a dos outros quatro projetos enviados pelo governo, na Comissão de Constituição e Justiça, anteontem. Quanto aos outros deputados citados pelo professor Lemos, é provável que se resuma aos demais petistas (seis, além dele) e o peemedebista Anibelli Neto.

Tal e qual
No seu parecer, Lupion considerou que o governo já habilitou a Academia Militar do Guatupê para formar em nível superior, nos cursos de Bacharel em Segurança Pública e Tecnólogo em Segurança Pública, os jovens que entrarem para a corporação, não excluindo, assim, a possibilidade de ingresso na PM ou no Corpo de Bombeiros sem curso superior. "O Governo do Estado criou condições para que o ingressante na carreira militar tenha possibilidade de ascender ao curso superior, dentro da própria Academia Militar do Guatupê. No dia de hoje o Guatupê vira de fato uma instituição de ensino superior, onde os cursos podem ser buscados pelos que ingressam", relatou ele.
Para o deputado democrata, alinhado ao Palácio Iguaçu, com a liberação da exigência do curso superior o governo paranaense busca maior eficiência na recomposição dos quadros da PM e do Corpo Bombeiros. "Temos um déficit imenso de efetivo e dessa maneira podemos permitir que jovens egressos das Forças Armadas, que tanto sonham em participar das forças de segurança estaduais, possam participar", apontou Lupion, reproduzindo a justificativa do governador Beto Richa (PSDB) para excluir a exigência do curso superior para acesso às duas corporações. Os deputados Nereu Moura (PMDB) e Roberto Aciolli (PV) acompanharam o voto do relator.