TELEFONIA MÓVEL: Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor vão agir contra as operadoras

Várias medidas serão estudadas, talvez até uma CPI, para tentar fazer o setor respeitar o consumidor paranaense

Mais uma comissão permanente da Assembleia Legislativa decide atuar com vigor na área: quatro deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) decidiram ontem, depois de reunião com representantes de órgãos ligados ao setor, preparar diversas ações contra as empresas de telefonia móvel que atuam no Paraná, especialmente contra a Oi-Brasil Telecom, revelada como campeã de reclamações junto ao Procon e ao Juizado Especial.

Os integrantes vão começar pela sugestão do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que é presidente da CDC, fazendo o levantamento de dados junto aos Procons das principais cidades do Estado e, em seguida, realizar uma audiência pública em Curitiba com a participação dos representantes das empresas de telefonia. “Há uma série de denúncias graves, de desrespeito aos direitos do consumidor e as empresas precisam dar respostas à sociedade”, explicou ele.

Segundo o juiz Douglas Marcel Peres, do Tribunal de Justiça, as operadoras de telefonia são as grandes ‘clientes’ do poder judiciário e, dentre todas, a Oi-Brasil Telecom lidera o número de ações judiciais. “Para cada dez ações podemos dizer que oito pelo menos são da Brasil Telecom e o que nos consta é que até aqui ela mantém a política de não conciliar com seus clientes”.

Na sede estadual do Procon em Curitiba, o quadro não é diferente. Após ouvir os relatos trazidos pelos representantes do Procon e do TJ paranaense, o deputado Nereu Moura (PMDB), chegou a considerar a possibilidade de se criar uma CPI para investigar os abusos. “Os relatos e os números revelam um quadro extremamente grave”, observou.


Emendas e projetos

Os deputados e convidados também trataram na reunião da possibilidade de inclusão de emendas ao Orçamento do governo federal na área de defesa do consumidor. O deputado Paranhos pediu para as entidades que apresentem sugestões e projetos, de forma a garantir recursos federais para investimentos na estrutura de defesa do consumidor no Paraná. Além de Paranhos e Moura, dos sete membros efetivos da CDC, participaram Pedro Lupion (DEM) e Rose Litro (PSDB).

Dos órgãos convidados participaram Rossana Souza da Rosa, advogada do Procon; Ana Claudia Loyola da Rocha, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR; Ciro Expedito Scheraiber, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Jairo Amodio Estorílio, da Delegacia de Defesa do Consumidor; Douglas Marcel Peres, juiz do Tribunal de Justiça e o major Sandro Marcos Mota, do Corpo de Bombeiros. (Roseli Valério)