MATINHOS: Ministério Público vai investigar viagem internacional de Dalmora

Eduardo Dalmora e família "on ice"

No último dia 21 de outubro, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) recebeu denúncia referente aos crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito de Matinhos, Eduardo Antonio Dalmora (PDT).

As acusações dizem respeito a uma viagem internacional que o mesmo teria feito no início do mês de outubro de 2011, sem autorização da Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A denúncia, que já havia sido feita por diversos veículos de comunicação do estado, foram respondidas por Dalmora através de uma autorização concedida em “sessão especial” que permitiria, ao longo dos quatro anos (2009/2012), realizar, por ano, até quatro viagens internacionais de quinze dias.

De acordo com a denúncia protocolada no MP-PR e, recebida pela nossa equipe através de e-mail, a autorização é ilegal, uma vez que inexiste “sessão especial” no Regimento Interno da Câmara. Como se não bastasse, mesmo que a autorização “guarda-chuva” servisse para alguma coisa, só serviria para mascarar uma situação e permitir o deslocamento sem que a comunidade tivesse ciência.

Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito já teria realizado inúmeras outras viagens semelhantes ao longo de seu mandato, todas com objetivo particular/turístico, sem que tivesse havido a devida transmissão de cargo, além do fato de o prefeito receber seus proventos em caráter integral, sem que tenha sido descontado os dias faltantes.

Uma vez que todas as irregularidades cometidas por Eduardo Antonio Dalmora contrariem os Art. 35 e 69 da Lei Orgânica do Município, são dignas das penas previstas no Art. 76, que inclui a cassação de mandato.

A denúncia pede a abertura de inquérito de natureza civil e criminal contra o prefeito; além de informações da Polícia Federal referentes às viagens internacionais que o prefeito tenha realizado desde 2009, com as datas de saída e retorno; e outras informações que devem ser apresentadas pela Prefeitura Municipal de Matinhos. (Nosso Litoral)