O Tribunal de Contas do Estado do Paraná sempre atua desta maneira e não é de hoje que aprova as contas do governo estadual, mesmo que com ressalvas, algumas até cabeludas, disfarçando a situação e causando verdadeiro deboche aos menos avisados.
Com o Ministério Público apontando entre outras seis irregularidades constatadas na gestão pública do Paraná, sob a responsabilidade dos governos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti, os conselheiros do TC preferiram por maioria, quatro votos contra dois, avalizar as administrações que encerraram em dezembro de 2010.
Já em 2008 o Tribunal de Contas aprovou as contas desse mesmo governo, quando indicou problemas crônicos da administração, os quais se repetiram em 2009 e, apesar de comprometido por ressalvas, novamente, 2010.
O caminho agora é a aprovação das citadas contas pela Assembleia Legislativa, onde nunca aconteceu, também, procedimento contrário, por mais absurdas que sejam as ressalvas que salvam a desaprovação que seria o caminho mais natural, ainda mais que isso se constitui em verdadeiro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Irregularidades
As recomendações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas foram no sentido da desaprovação das contas dos governos Requião & Pessuti referentes a 2010, depois de apreciado o documento técnico elaborado pelo setor competente do TC.
Diz o MP no seu parecer pela desaprovação que foi observada a falta de transparência por parte da administração estadual; descontrole com os precatórios, que são dívidas judiciais penduradas no estado; não aplicação do mínimo de 12% da receita estadual em saúde; falta de repasses a fundos especais; déficit de 3 bilhões de reais com a Paraná Previdência; e uso de créditos especiais ilimitados.
O balanço do estado examinado pelos conselheiros motivou, inclusive, manifestação do conselheiro-relator do parecer pela aprovação das citadas contas, dizendo: “atrás de nossa toga tem que haver um coração. Caso contrário não deveríamos ter aprovado nenhuma das prestações de contas anteriores”, deixando nas entrelinhas o reconhecimento de irregularidades que os governos Requião & Pessuti arrastaram ao longo dos tempos, criando assim um toque de sentimentalismo que deve ter comovido os seus companheiros conselheiros que votaram pela aprovação das citadas contas.
Ficou no ar a impressão de que algum conselheiro possa ter, inclusive, derramado lágrimas de saudades dos dois governos cujas contas teriam mais que ser reprovadas, condenando os dois homens públicos a punições exemplares.
Os votos
Foram quatro votos favoráveis à aprovação, dados pelos conselheiros Artagão de Matos Leão, o relator, mais os conselheiros Caio Soares, Hermas Brandão e Nestor Baptista, este último dizendo, inclusive, apesar do voto favorável à aprovação das citadas contas que “é um festival de incompetência (no governo). O tribunal continua sendo desrespeitado.”, deixando claro que, apesar de esgotadas as recomendações em anos anteriores, as irregularidades se repetiram em 2010.
Do outro lado, votaram contra a aprovação das contas os conselheiros Heinz Herwig e Ivan Bonilha, este recém empossado no lugar de Mauricio Requião.
Fernando Guimarães, presidente do TC, apenas presidiu os trabalhos, já que seu voto só seria considerado caso tivesse ocorrido empate na manifestação dos seis outros conselheiros.
E agora?
Agora as contas aprovadas pelo TC com ressalvas vão desembarcar no plenário da Assembleia Legislativa, que decidirá ou não pela aprovação definitiva deste balanço.
Requião e Pessuti não têm mais a maioria dos deputados que vão discutir a matéria e, embora os deputados do PMDB tenham sido avalistas do comportamento dos dois administradores no ano passado, a verdade é que agora são integrantes de uma base de apoio do governo Beto Richa (PSDB), contrário aos interesses dos ex-governadores.
Enquanto o deputado Ênio Verri (PT), em nome da oposição ao atual governo, levanta a bandeira de que a decisão do TC sobre as contas aprovadas de Requião e Pessuti desmente o discurso do governo Beto Richa, que deu a conhecimento dos paranaenses a herança maldita que recebeu dia 1º de janeiro de 2011, a expectativa agora fica por conta do que vão decidir os deputados em plenário nos próximos dias.
Para o público em geral a aprovação das contas dos governos Requião & Pessuti confirmou mais uma vez a opinião quanto às tais ressalvas que não passam de uma deslavada desculpa para aliviar a barra daqueles que teriam ser totalmente reprovados.
O mínimo que se pode dizer é que o TC, mais uma vez, praticou contra os paranaenses mais um ato de verdadeiro deboche.
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