6 de jul. de 2011

IVAN BONILHA NO TCE Deputados preferem atender o governo a eleger colega


A votação secreta na Assembleia Legislativa confirmou a esperada vitória do atual chefe da PGE do governo Richa

Ivan Bonilha foi eleito com 34 votos. Governo sai fortalecido.


O deputado Augustinho Zucchi (PDT), único candidato que ameaçava a eleição de Ivan Bonilha, o candidato preferido do governador Beto Richa (PSDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, desde o início da apuração dos votos ontem não confirmou a expectativa. Bonilha, que é procurador-geral do Estado, se manteve a frente do pedetista. O resultado apurou 34 votos para Bonilha, 18 para Zucchi, um branco e um nulo. Para vencer, é necessária maioria, 28 votos. Os 54 deputados participaram da votação secreta.

Dos 17 candidatos que disputariam a eleição entre os 44 inscritos desde o início do processo, o deputado Nelson Garcia (PSDB), comunicou no início da sessão especial de eleição do conselheiro, que estava desistindo.  Ele alegou que abria mão por considerar que o deputado Zucchi tinha mais chances do que ele na disputa contra Bonilha. Garcia defendeu que como o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, um deputado é que deveria ser eleito.

A base de apoio do governo Richa tem 42 deputados, como Bonilha recebeu oito votos a menos, alguns preferiram o colega de Parlamento. Apesar da votação secreta, era tido como garantidos para Zucchi os seis votos da bancada do PT, mais os três do PDT e alguns mais entre partidos menores com representação na Assembléia, com um ou dois deputados cada, caso do PV e PRB, por exemplo.

O resultado da eleição também sinaliza que a maior bancada da Casa, a do PMDB, votou dividida. Parte em Zucchi e parte, possivelmente a maioria, em Bonilha. Tucanos e democratas, os mais fortes da base aliada, votaram unidos e certamente no candidato governista. A bancada do PPS e o deputado do PMN decidiram que todos votariam no mesmo candidato e pelo resultado da eleição, indica que tenha sido em Bonilha.

O líder da bancada do PMDB, deputado Caíto Quintana, confirmou que a bancada não tinha fechado questão e cada um votaria em quem achasse melhor. E reafirmou a Valdir Rossoni, presidente da Assembléia e que conduziu a sessão, que o partido considerava “temerária” a eleição de um novo conselheiro do TCE sem que o Supremo Tribunal Federal tenha ainda se manifestado definitivamente sobre a vacância ou não da vaga do ex-secretário Maurício Requião.


Na Justiça

O Tribunal de Contas tem sete conselheiros que analisam e julgam as prestações de contas de todos os órgãos públicos do Estado, incluindo municipais, e ainda entidades do chamado Terceiro Setor. Está com apenas seis conselheiros há dois anos, quando a indicação e nomeação de Mauricio Requião para o cargo foram contestadas e a questão foi parar no STF. Dos sete conselheiros, quatro devem ser indicados pelo Legislativo, um pelo Executivo e os outros dois entre servidores especializados do próprio TCE.

Depois da escolha de Bonilha, Rossoni colocou em votação o projeto de Decreto Legislativo indicando-o para a vaga.  O projeto foi aprovado por 48 deputados. Participou da sessão especial até o deputado Fábio Camargo (PTB), que está licenciado para tratamento de saúde. E o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) reassumiu temporariamente o mandato para ajudar na eleição do chefe da PGE. Agora cabe ao TCE definir a data da posse de Ivan Bonilha no cargo.

Entre as várias pendências judiciais que marcaram este processo de escolha do novo conselheiro – foram quatro medidas em menos de uma semana – uma Ação Popular ajuizada na última sexta-feira, com pedido de liminar, mas ainda não analisada, pede justamente a impugnação das candidaturas de Bonilha e Zucchi.  (Roseli Valério)



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