Questão de tempo
A proposta do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, que torna obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou através de parcerias com municípios ou com o Estado, que deveria ser apreciada na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, recebeu emenda modificativa, e retornou às comissões permanentes. A intenção do projeto é tornar mais transparente a administração de recursos públicos nas fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). As prestações de contas do dinheiro repassado por órgãos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. As instituições serão obrigadas a publicar, nesta página, como gastaram os recursos todos os meses, independente do valor do convênio, explica o deputado. Os demonstrativos das transferências, realizadas pelos governos estadual ou municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF. De acordo com o projeto, essa página eletrônica deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o poder público. Com essa iniciativa sobre o chamado Terceiro Setor, o pente fino no uso de recursos públicos, teoricamente, chega à maioria dos que se utilizam deles.
Mais abrangente
A emenda apresentada em plenário, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), altera o artigo 1º, incluindo na fiscalização também as Organizações Sociais (OSs). No Paraná ao menos, pode estar chegando ao fim a esperteza de algumas pessoas em abrir entidades para se locupletar.
Falta pouco
O deputado Caíto afirma que, se virar lei estadual, o seu descumprimento vai acarretar na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização. “Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, diz ele.
Em tempo
Nesta área existe uma lei federal que prevê a prestação de contas na Internet, mas para repasses com valores acima de R$ 200 mil. O problema, segundo Caíto, é que a maioria dos convênios é de valores inferiores e que ficam sem a devida publicidade das despesas. 90% das entidades de utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil. A fiscalização na aplicação da lei caberá ao Tribunal de Contas do Estado.
Atendidos
Aprovado em definitivo o projeto de autoria do Tribunal de Contas do Estado dispondo sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo e da remuneração dos cargos em comissão do TCE. O reajuste é de 6,5%, como o restante do funcionalismo e os efeitos são retroativos a 1º de maio.
A exceção
Com a definição do reajuste para funcionários de carreira e comissionados do TCE, servidores de todos os órgãos do Estado conseguiram a reposição salarial da inflação de maio de 2010 a maio de 2011. Menos os do Ministério Público Estadual, barrado pelos deputados estaduais. Curioso, não?
Recuo
Porém, depois da repercussão negativa na imprensa de a Assembleia não votar o reajuste do MPE, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) e o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) e da oposição, Ênio Verri (PT), recuaram.
Explicação
Rossoni disse que as lideranças entendem que o projeto do MPE deve vir desdobrado: um concedendo o reajuste de 6,5% e o outro tratando da reposição salarial que o Ministério deixou de conceder na época em que deveria. O Tribunal de Justiça fez exatamente isso que Traiano e Verri exigiram.
Coisa rápida
Ficou assim: esta explicação foi enviada ao chefe do MPE e a Assembleia aguarda manifestação. Rossoni se comprometeu ontem, no caso de serem remetidos projetos diferentes, transformar a sessão plenária da próxima segunda-feira em Comissão Geral para garantir a aprovação do reajuste de 6,5% aos membros do Ministério. O outro será votado depois.
Saia justa
Era para ser assim até o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, através de “questão de ordem”, embora concordasse com a rápida votação do reajuste de 6,5% para o MPE, pediu que o projeto seja enviado a CCJ, para que esta não fosse atropelada. E se comprometeu a fazer reunião extraordinária da CCJ na segunda-feira para o projeto ir a plenário no mesmo dia.
Atentado mesmo
Falando no presidente da Assembleia, parece que o episódio dos tiros no seu carro está esclarecido. O relatório da perícia do Instituto de Criminalística do Paraná concluiu que os passageiros do veículo de Rossoni teriam sido alvos de uma tentativa de homicídio na noite do último dia 10. Imagina-se, claro, que o alvo era Rossoni, que não estava no veículo.
De perto
Disse o perito José Silvestre de Ornelas Jr., que assinou o laudo, que o atirador tinha intenção de matar e o disparo aconteceu a cerca de 5 metros do veículo. E que seria um atirador profissional porque ele escolheu o ponto de disparo, onde tinha várias árvores para se ocultar e conhecia muito bem a região. Essa de se esconder qualquer um de nós conclui: quem pretendesse matar o presidente Poder Legislativo claro que iria atirar escondido.
Muita conversa...
Liderados pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), alguns componentes do Bloco PSC-PSB-PRB conversaram com o governador Beto Richa no Palácio das Araucárias. Durante o encontro, os deputados reforçaram reivindicações já feitas para suas regiões e reiteraram “o compromisso de auxiliar o governo no projeto de desenvolvimento econômico e social do Paraná”. O de sempre entre políticos.
E mãos vazias
Mas não saíram de lá com nada palpável, já que nenhum deles anunciou qualquer coisa para as regiões que atendem. Estiveram presentes à reunião, além de Paranhos, Edson Praczyk (PRB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC) e Reni Pereira (PSB). Hermas Brandão Jr (PSB), não foi.
Segura Fruet
Enquanto o vice-presidente do PSDB paranaense, que vem a ser Valdir Rossoni, afirma que no máximo em dez, quinze dias o partido reunirá seu diretório para tomar uma “posição oficial” sobre as eleições de 2012 em Curitiba, com a intenção de segurar o ex-deputado Gustavo Fruet (contra a vontade do governador Beto Richa?), o próprio Fruet cansou de esperar.
Dá ou desce
Ele foi claro: ou os tucanos se decidem nesta semana – será que ele lembrou do feriadão? – ou estará definitivamente fora do PSDB. Não vai esperar mais. Conversando com Fruet é visível que ele não põe mais a menor fé nas declarações de lideranças da legenda e que não acredita em promessas, tantas vezes foi “rifado” por Beto Richa & companhia.
Sei não
Rossoni, tentando botar panos quentes, ora conversa com o governador, ora com Fruet. Tenta viabilizar a candidatura do ex-deputado a prefeito de Curitiba porque sabe que se não for assim, o PSDB vai perdê-lo. Mas, com Richa ainda disposto a apoiar a reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB), a não ser que os demais tucanos passem por cima da liderança do governador (e presidente do partido), já era. (Roseli Valério)
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