Família super
Para as votações das supersecretarias da Família e Infra-estrutura, que serão comandadas por Fernanda Richa e José Richa Filho, mulher e irmão do governador Beto Richa (PSDB), criticadas pela oposição na Assembléia Legislativa, que considera a concentração de muito poder nas mãos de uma família, o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afiou o discurso. Os dois projetos de lei do governo propondo uma reforma administrativa que abrange quatro secretarias de Estado foram aprovados e alteram as denominações e as atribuições de pastas nas áreas do transporte, assistência social, do trabalho e da justiça. Os projetos retornam hoje ao plenário da Casa, que será transformado em Comissão Geral. Na falta de outro argumento para contestar a oposição, Traiano usou como exemplo o casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos ministros petistas, de governo apoiado pelos peemedebistas. O contra-ataque do tucano atinge os partidos de oposição ao governo do Estado. Traiano diz estranhar o questionamento desses deputados sobre as nomeações de Fernanda e Pepe Richa para o comando das duas secretarias. Se a oposição avalia que é muito poder para os Richa, “o que dizer do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que controlam dois dos mais importantes Ministérios da República?”, pergunta. O tucano diz que não faz nenhum questionamento de valor, que apenas considera que quando existe competência para o exercício de cargos públicos, “eventuais parentescos não devem se constituir em impedimento”.
Dois pesos...
Este era o mesmo argumento do ex-governador Roberto Requião (PMDB) para justificar sua mulher e seus irmãos em cargos de primeiro escalão no governo paranaense. E pelo qual passou os sete anos e pouco que esteve no poder sendo criticado dia sim dia também por tucanos, democratas, mais o PPS e o PSB, partidos que hoje apóiam o governo atual e agora acham que a iniciativa de Richa está correta.
Duas medidas
Os deputados estaduais aprovaram reajuste salarial para os três Poderes e mais o Tribunal de Contas do Estado. Só decidiram complicar quando chegou a vez do Ministério Público Estadual. Ontem, o projeto de lei de autoria da Procuradoria-Geral da Justiça, seria votado em primeira discussão, foi retirado de pauta por cinco sessões.
Ora, pois
O adiamento da votação foi solicitado pelo líder da oposição, Ênio Verri (PT) e por Traiano, líder do governo. “Precisamos desfazer dúvidas em relação ao percentual de reajuste. Para isso, vamos convidar o Procurador-Geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para prestar esclarecimentos”, explicou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
Os detalhes
A proposição dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná no percentual de 11,55%. De acordo com o MPE, esse percentual “representa o resultado do somatório do IPCA e do IBGE (acumulado; relativo ao período compreendido entre os meses de maio de 2010 e abril de 2011 - de 6,5%) e maio de 2007 e abril de 2008 (5,04%).
Não convence
Na justificativa o órgão acrescenta: “Cumpre esclarecer, em relação a este último índice, que não foi o mesmo concedido na época oportuna porquanto o Ministério Público, em razão de dificuldade orçamentária e financeira, provia defasada reposição anual na remuneração dos seus servidores”. O reajuste é retroativo a 1º de maio. O que os deputados querem saber mais? Retirar por cinco sessões é um exagero.
Más notícias
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), depois de viagem oficial ao exterior, retomou ontem suas funções já tratando de um problema sério que ocorreu enquanto esteve ausente. É que o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a decisão da prefeitura de Curitiba de rescisão unilateral do contrato de operação de radares com a empresa Consilux.
A considerar
Por causa do parecer do TCE, o prefeito da capital pode ser responsabilizado por improbidade administrativa – sujeito a sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do mandato, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos cofres públicos. A não ser que ele pague o ônus do desgaste político de recuar e retomar o contrato, como sugere o TCE, a saída para a questão parece complicada.
Enrascada
A situação do prefeito é desconfortável, é candidato à reeleição em 2012 e por conta desse imbróglio dos radares pode até ser declarado inelegível, e ter que devolver os R$ 1 milhão já pagos à empresa no mês passado, por causa do rompimento do contrato determinado por ele após as denúncias envolvendo a Consilux em Curitiba.
Arquivo
Ducci fez o que se esperava dele na época (e que lhe foi cobrado), quando rescindiu o contrato com a empresa após reportagem levada ao ar em março pelo Fantástico da Rede Globo, em que o então diretor da Consilux, Heterley Richter Júnior, afirmava que a empresa pagava propina para obter contratos de operação de radares. E dizia ainda que multas envolvendo políticos e apadrinhados já teriam sido apagadas.
Da política
Nesta semana é que a Urbs, autarquia que gerencia o transporte e o trânsito de Curitiba, irá responder as dúvidas do TCE constantes no relatório da Comissão Especial que recomendou a anulação da suspensão do contrato com a Consilux. A missão será provar que a rescisão foi acertada, embora a própria Urbs não tenha encontrado irregularidades na licitação ou na operação dos radares. Ou seja, Ducci se precipitou, agiu como político.
Em dinheiro
Em função da rescisão, a prefeitura de Curitiba pagou em dia 16 de último, R$ 1 milhão à Consilux, sendo R$ 76, 7 mil de lucros cessantes pelo que a empresa deixaria de faturar com a rescisão e mais de R$ 988 mil pela manutenção dos equipamentos no período remanescente do contrato. Outros R$ 6,5 milhões referentes a danos emergentes, de acordo com dados oficiais, seriam pagos em parcelas mensais.
Bem dispostos
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina pretendiam se reunir na quarta-feira pela manhã, na Assembléia Legislativa, mas irão fazer hoje mesmo a reunião, para deixar para depois do feriadão.
Como sempre
É que na sessão de ontem os deputados decidiram, por acordo de lideranças, antecipar a sessão da quarta-feira que seria no período da tarde para o período da manhã, a partir das 9 horas. Eles não mudam mesmo. Na semana passada, a Assembleia realizou sessões de votação apenas na segunda e terça-feira. Na quarta-feira, foi “interiorizada”, sem pauta.
Para começar
Os membros da CPI dos Portos precisam discutir e votar requerimentos como o de visita aos portos, que deve ocorrer antes do recesso legislativo de julho, e o pedido para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) repasse à Comissão documentos relativos às licitações e aditivos contratuais dos últimos anos e ainda sobre o volume de ações trabalhistas que envolvem a autarquia.
A conferir
Diz o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), que a intenção é não parar o trabalho durante o recesso. “Por isso queremos obter os documentos da APPA e do Ministério Público Federal o mais rápido possível, para que sejama analisados pela equipe técnica da Comissão e os deputados durante a primeira quinzena de julho”, prometeu. (Roseli Valério)
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